A Prefeitura de Bauru vai encerrar as atividades da cozinha industrial do Caic, da Vila Nova Esperança, a partir de 1 de fevereiro de 2006. A decisão do prefeito Tuga Angerami (PDT), informada pela assessoria de imprensa ontem, inclui a distribuição de ticket para os servidores. O Executivo ainda não definiu qual o valor unitário do vale-refeição.
Mas o secretário Municipal de Administração, Fernando Ferreira Jorge, acrescenta que o governo decidiu que terão direito ao benefício os servidores que ganham até R$ 519,11. O critério gera, conforme o governo, cadastro de 1.250 funcionários ao novo programa. Atualmente, a administração oferece refeição direto do Caic para cerca de 1.200 pessoas.
A decisão pelo fim das atividades da cozinha do Caic e o anúncio do novo programa foi tomada em reunião realizada ontem, entre o prefeito e os secretários Fernando Ferreira Jorge e Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, das Finanças.
Segundo Fernando Jorge, o ticket-alimentação só não entrará em operação a partir de fevereiro de 2006 se houver dificuldades com a realização da licitação para contratar a empresa distribuidora dos vales. Até esta data, os servidores que recebem a alimentação diária continuam tendo o abastecimento através da cozinha do Caic.
O secretário confirma que o critério de acesso para o programa de alimentação vai excluir servidores que não se enquadram na faixa salarial apontada. “Hoje a marmitex é oferecida para servidores que estão na faixa acima dos R$ 519,00 e o ponto de corte será este. Não tem jeito. Outros, de baixa renda que não estavam no programa, vão entrar”, cita.
A administração ainda não tem os dados de quem entraria ou estaria fora do novo programa. “O critério definido em lei é o de baixa renda para oferecer a refeição. E nós utilizamos a média do salário-família instituído pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O teto de R$ 519,11 inclui verbas fixas para efeito de cálculo, como biênio e outras vantagens, mas não inclui as verbas ocasionais que compõem o salário, como hora-extra, adicional noturno e outros”, explica.
O governo decidiu não contratar, por licitação, uma empresa para a entrega das refeições. “O prefeito quer a retirada da administração de atividades meio, como transporte e alimentação, fazendo com que a estrutura da máquina fique voltada para as atividades fim, como saúde, obras, educação, assistência social. Contratar empresa para entregar alimentos significaria não eliminar toda essa estrutura, mantendo supervisão de qualidade das refeições, por exemplo”, explica.
Operacional
Fernando Jorge reconhece que a cozinha do Caic já enfrenta dificuldades de abastecimento, por falta de gêneros alimentícios no estoque. “Tivemos problemas com licitações, mas estamos controlando com empréstimo interno que será reposto. A estrutura operacional do Caic será eliminada até fevereiro e os servidores da área serão remanejados”, conta. São cerca de 20 servidores, entre merendeiras, ajudantes e motoristas.
A administração vai realizar o credenciamento de empresas do ramo de alimentação para estabelecer uma rede de oferta para o servidor se alimentar. “A opção pelo ticket, ao invés do cartão, é a de permitir que estabelecimentos de pequeno e médio porte também possam incrementar seus negócios, pulverizando a economia local em bairros da periferia, onde temos frente de trabalho. O cartão de alimentação centralizaria esse negócio em grandes redes”, acrescenta Jorge.
O governo municipal deixou a divulgação do valor unitário do ticket para outra etapa, argumentando que este anúncio poderia “inflacionar o mercado”. De qualquer forma, o secretário Fernando Jorge mencionou que o custo atual por refeição na cozinha do Caic seria de R$ 4,07.
