O prefeito Tuga Angerami (PDT) decidiu ontem enviar à Câmara Municipal projeto de lei para a criação da taxa de coleta e destinação de lixo domiciliar. A medida foi anunciada após reunião com o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Renato Purini, e o secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto.
A intenção do Executivo é buscar a aprovação da lei ainda neste ano, para instituir a cobrança em 2006. “Com a taxa, se abre a possibilidade de obtermos um fôlego para captação de recursos que resultarão em investimentos na frota”, comenta o prefeito, através da assessoria de imprensa.
O presidente da Emdurb, Renato Purini, disse que vai iniciar estudo junto a outras cidades que contam a legislação para oferecer, no projeto local, o critério para a cobrança. A taxa de coleta de lixo existia até 2000, quando foi revogada junto com outras cobranças do gênero por discussão de inconstitucionalidade.
“Vamos buscar no estudo do projeto a definição sobre itens como a base de cálculo. Tem cidades que cobram por economia residencial, outras por quantificação de produção de lixo por moradia. A arrecadação da taxa pelo DAE também é uma proposta interessante apresentada pela auditoria que precisamos avaliar do ponto de vista jurídico”, diz Purini.
O presidente da Emdurb ressalta que para tentar a aprovação do projeto ainda neste ano o levantamento da proposta será realizado até o dia 24 deste mês, quando a administração pretende protocolar o projeto na Câmara.
A receita com o serviço de coleta pode responder por metade dos custos da Emdurb. Atualmente, a empresa cobra cerca de R$ 400 mil/mensais da prefeitura pelo serviço, sendo R$ 35,00 a tonelada. O custo operacional e administrativo da Emdurb é de R$ 85,00.
Mas a auditoria da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp), apresentada na semana passada, informa que a despesa está acima do valor de mercado (R$ 60,00/tonelada) em função da empresa municipal apresentar estrutura inchada e frota ultrapassada.
Na reunião de ontem, os representantes do Executivo ratificaram a necessidade de demissões. “O prefeito voltou a reforçar que os cortes terão que ser feitos. Estamos discutindo as medidas e também precisamos equacionar a necessidade de dinheiro em caixa para as rescisões”, comenta Purini.
A instituição da taxa de coleta de lixo é vista como alternativa para a Emdurb iniciar investimentos na frota de caminhões. “Tuga Angerami ressalta que o Município não tem condições financeiras para adquirir novos caminhões de coleta, fato que seria possível com a implantação da taxa”, cita a assessoria.
Auditoria
No encontro de ontem, o prefeito avaliou com Purini e Edmundo Albuquerque os resultados da auditoria contratada para verificar a situação financeira e estrutural da Emdurb.
As ações que serão adotadas irão se basear nas sugestões indicadas no relatório da Fundunesp, mas a implantação dessas medidas ainda depende de novas reuniões, segundo o governo.
A auditoria mostrou que a empresa municipal possui prejuízo de R$ 19 milhões, acumulada ao longo dos últimos anos. A situação precária da frota, a quantidade de servidores acima do necessário e o excessivo número de horas-extras são fatores que provocam essa distorção no volume atual de despesas, cita a auditoria.
