Há dez dias, a Caixa Econômica Federal (CEF) passou a reconhecer a parceria de pessoas do mesmo sexo para políticas internas de benefícios trabalhistas. A decisão permitirá que funcionários homossexuais incluam seus companheiros (e filhos da união) no planos de saúde, por exemplo.
A iniciativa integra a Política de Gestão da Diversidade implementada pela atual diretoria atual banco que, dentre outros objetivos, quer combater a discriminação (leia mais abaixo). O direito ao benefício, no entanto, levou 14 anos para ser contemplado pela empresa.
“Antes tarde do que nunca. A instituição não tinha como protelar algo que a Justiça já reconhece. As questões religiosas não podem interferir no direito constitucional do cidadão”, diz o psicólogo e membro do movimento de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (GLBT), Ricardo Mockdici.
Compartilha da mesma opinião o professor de direito civil da Instituição Toledo de Ensino (ITE) e doutorando em direito constitucional, Cláudio Bahia. De acordo com ele, a Constituição prevê várias formas de se constituir família. O casamento é um delas, assim como a união estável (casamento informal) e a família monoparental (pai ou mãe e um filho).
“A Constituição reconhece explicitamente essas três formas. Tem também a chamada união homoafetiva. Essa é reconhecida implicitamente, pelo princípio da dignidade da pessoa humana e pelo princípio da igualdade”, diz Bahia. Porém, os operadores do direito no Brasil preferem seguir leis específicas a aplicar princípios, explica o professor, que elaborou estudo sobre a homossexualidade.
“Eles são muito mais legalistas do que constitucionalistas. Gostam de ver a lei. Como estão vendo que não tem lei regulamentando, fogem um pouco da situação. A quase totalidade dos novos juristas compartilham do pensamento de que aplicando os princípios constitucionais, as uniões homoafetiva são família e devem ser protegida como tal”, comenta Bahia.
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já reconhece a união de pessoas do mesmo sexo e autoriza o pagamento de pensão para ex-companheiros, esclarece Bahia. A informação foi reiterada por outro membro do movimento GLBT, que pediu para ter o nome preservado. De acordo com ele, consta na pauta de reivindicação de outras categorias a inclusão do mesmo benefício concedido pela Caixa Econômica Federal (CEF).
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Inclusão
O escritório da Caixa Econômica em Bauru não havia sido procurado até ontem à tarde por funcionários interessados em incluir o parceiro nos benefícios ofertados pelo banco. O encaminhamento será sigiloso justamente para estimular os funcionários a aderir ao programa. Mas por enquanto, a timidez predomina.
O comportamento é compreendido por membros do movimento GLBT, que apontam o preconceito como responsável. “Não é fácil. Só os mais ousados vão dar a cara para bater e aderir”, diz um deles. É o caso da bancária Thalita Almeida Campos. Ela disse à assessoria de imprensa da Caixa, em Brasília, que está comemorando a medida.
“É um grande avanço para nossas famílias, uma conquista histórica. Homossexuais têm família como qualquer pessoa e a falta de reconhecimento de direitos provoca grande sofrimento. É estimulante trabalhar num empresa que respeita suas opções”, afirma.
Além de autorizar o benefício, a Caixa Econômica Federal ainda contratou uma empresa de consultoria para fazer diagnóstico sobre a diversidade cultural na empresa. “Não temos mapeamento que mostre quantas pessoas serão atingidas, mas calculamos que 10% daqueles que têm relacionamento estável são homossexuais”, explica a diretora de Gestão de Pessoas do banco, Diva de Souza Dias.
De acordo com ela, que tem trajetória de luta pelo direito das minorias, o banco decidiu reconhecer o direito dos casais homossexuais em função da representatividade da questão entre os funcionários. A única exigência que se faz os bancários interessados em aproveitar a nova medida é que comprove legalmente a união estável.
Da Redação
