O prefeito Tuga Angerami (PDT) revelou ao JC que vai desapropriar o prédio da antiga estação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), localizado nas proximidades da Praça Machado de Mello, no Centro, para acelerar o processo de aquisição e utilização do imóvel para a abrigar a Secretaria Municipal de Educação.
A administração municipal está tentando negociar a compra do imóvel junto a um grupo (espólio) de trabalhadores do setor ferroviário que conquistou a área em ação judicial indenizatória. Após a transferência do prédio da estação e terrenos adjacentes para os ex-funcionários, na ação trabalhista, a prefeitura passou, neste governo, a mostrar interesse pelo imóvel. “O decreto de desapropriação é a forma legal da prefeitura apontar o interesse pelo prédio, para onde queremos transferir as instalações da Secretaria Municipal de Educação, incentivando a revitalização daquela área”, conta Tuga.
Para colocar o projeto em prática, o prefeito consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), especificamente sobre a utilização de recursos da pasta de educação para a operação. A conveniência financeira para o uso de verbas da pasta está vinculada ao fato de que, neste setor, as prefeituras contam com 25% da receita líquida para consumir no orçamento.
A possibilidade do uso de recursos da educação foi discutido com o TCE, em visita realizada pelo prefeito à sede do órgão, no mês passado, em São Paulo. “O imóvel, que pertence à Rede Ferroviária Federal (RFFSA), está penhorado para garantir o pagamento de dívida trabalhista de cerca de R$ 5 milhões com ferroviários”, informou o Executivo.
Segundo o governo, os técnicos do TCE informaram que o uso de recursos da educação é viável. “Na avaliação do TCE, a compra pode ser feita com recursos da própria Educação, pasta que detém 25% do orçamento do Município. O projeto do prefeito para o prédio da NOB é amplo e vai significar um marco na educação em Bauru. Além de concentrar no local todos os departamentos da Secretaria Municipal da Educação, o prefeito quer transformar o lugar num centro de estudos. Queremos instalar um projeto educativo nos moldes do Estação Ciência, desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP)”, informou a assessoria do governo à época.
Conforme o Executivo, a negociação de compra do prédio da estação esbarra no interesse dos proprietários de vender também os terrenos pertencentes ao parque ferroviário. “A prefeitura não tem interesse nos terrenos ao lado e somente a desapropriação do prédio é que permitirá avançar nesse processo”, frisa Tuga.
Com a desapriopriação garantindo o acesso ao prédio, restará ao governo conseguir o depósito equivalente à indenização. A legislação exige, conforme o governo, que o decreto venha acompanhado da garantia de pagamento.
“Solicitamos avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF) que apresenta o valor do imóvel próximo de R$ 3,7 milhões. No momento não dispomos desse valor no orçamento, mas vamos trabalhar para contarmos com essa reserva para efetivar o processo”, acrescenta Tuga. Tendo em vista o final do exercício e o aumento de arrecadação concentrado no início do próximo ano, até lá o governo espera concluir o procedimento.
