São Paulo - O Conselho de Ética da Câmara reúne-se às 18h de hoje para instaurar os processos de cassação dos 13 deputados citados no relatório das CPIs dos Correios e da Compra de Votos. As representações contra os deputados foram encaminhadas pela Mesa Diretora da Câmara ao conselho na última sexta-feira, de forma separada, ou seja, uma contra cada parlamentar.
No ofício ao conselho, para pedir a abertura de processos de cassação dos 13 deputados, a Mesa da Câmara se baseia em dispositivos constitucionais e em normas do Código de Ética da Casa, segundo as quais esses deputados teriam quebrado o decoro parlamentar.
Para subsidiar os processos, a Mesa anexou mais de 24 mil páginas de documentos obtidos pelas comissões parlamentares mistas de inquérito dos Correios e da Compra de Votos e pela Corregedoria da Casa durante as investigações. Instaurados os processos, os parlamentares não poderão mais renunciar ao mandato para evitar uma possível cassação e a suspensão da elegibilidade pelos próximos oito anos.
Os 13 deputados foram acusados pelas CPIs de algum tipo de envolvimento com o chamado “mensalão” ou com o recebimento de dinheiro ilícito para campanhas. Eles têm até as 18h de hoje para renunciar ao mandato e poder concorrer às eleições do próximo ano.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), marcou para terça-feira a eleição dos relatores de cada um dos processos. Segundo ele, o relator não poderá ser do mesmo partido e do mesmo estado do deputado investigado. O Conselho de Ética tem até 90 dias para instruir o processo contra cada parlamentar, votar o parecer do relator e encaminhar a decisão ao Plenário da Câmara para que a matéria seja votada. Depois desse prazo, a matéria passa a trancar a pauta de votações da Câmara.
Para um deputado ser cassado, perder o mandato e a elegibilidade, são necessários, no mínimo, 257 votos dos 513 deputados. Dos 13 deputados que correm o risco de cassação, cinco petistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara que enviou os processos ao conselho. “Com o mandado de segurança, a intenção é que seja reanalisado caso a caso cada um dos parlamentares”, explicou o advogado dos parlamentares, Sandro Nunes.
