A mais significativa iniciativa de desoneração tributária do Executivo federal, a “MP do Bem”, foi derrubada pelo próprio governo, que não a aprovou no Congresso Nacional. Como isso pôde acontecer? O custo da MP para os cofres públicos, de R$ 3 bilhões em seu formato original, teria mais que dobrado com as emendas propostas. O principal custo adicional se deveria à elevação do limite de faturamento para o ingresso de micro e pequenas empresas no regime tributário do Simples. Para enfrentar o alegado desequilíbrio, o governo inseriu no Senado artigo adiando para o ano seguinte o pagamento de revisões de aposentadorias (o que daria folga de R$ 5,7 bilhões em 2006). Mas a maioria da Câmara posicionou-se contra. O governo manobrou, impedindo a votação e fazendo a MP perder validade – o que pouparia o presidente da República de tomar a atitude impopular de vetar a ampliação da desoneração tributária proposta pelo Executivo.
A “MP do Bem” já estava trazendo, em caráter provisório, uma série de benefícios para a sociedade. Entre eles, alívio tributário na comercialização de imóveis. Nos últimos 120 dias, isso contribuiu para facilitar o acesso de uma fatia maior da população ao mercado imobiliário. Espera-se que o governo mantenha todos aqueles benefícios em outras MPs, para desonerar as empresas e ajudar no combate à informalidade. Ficam duas indagações: se o governo represa um volume tão grande de recursos do Orçamento, por que não os utiliza para bancar os custos adicionais da desoneração tributária, evitando prejudicar os aposentados? Também não seria o caso de maior racionalização das despesas oficiais para absorver esses custos?
definição do atual governo aconteceu durante o recente Seminário Construbusiness, realizado em São Paulo. O presidente da República, Luiz Ignácio Lula da Silva, sugerindo que faltam estatísticas atualizadas, queixou-se de que, nos últimos 30 anos, o déficit habitacional tem se mantido no mesmo patamar de seis milhões de moradias, Na verdade, cresceu. O presidente também defendeu mais precisão metodológica, para orientar a destinação das verbas às regiões com maiores necessidades de moradia. Bem, o mesmo estudo mostra que São Paulo, Rio e Minas concentravam cerca de 38% das necessidades em termos de número de moradias.
O Estado paulista possuía a maior carência de moradias do país, em termos absolutos, 1,491 milhão ou cerca de 20% do déficit total. Aqui, também se registrou o maior crescimento do déficit: 43% em dez anos. O diagnóstico preciso soma-se a outros, disponíveis tanto no Ministério das Cidades como em diversos institutos de pesquisa. Não será, portanto, por falta de dados, que o país deixará de combater o déficit habitacional.
O autor, João Claudio Robusti, é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo
