O Sindicato dos Ferroviários de Bauru tem interesse na liberação do prédio da estação ferroviária, localizado no Centro da cidade. A prefeitura quer desapropriar o imóvel para transferir os departamentos da Secretaria Municipal de Educação para o local. Conforme o coordenador administrativo do sindicato, José Carlos da Silva, a concretização da venda pode ocorrer com a articulação conjunta das partes e a anuência do Ministério Público do Trabalho (MPT).
José Carlos da Silva contou que a entidade está entrando em contato com a Promotoria para discutir o encaminhamento do negócio diante da ação trabalhista em que imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) foram oferecidos como uma garantia da execução da dívida, estimada em mais de R$ 5,5 milhões em uma das ações.
“O sindicato tem grande interesse em colaborar com a venda do imóvel para a prefeitura porque considera que a medida vai ajudar na revitalização do Centro e isso é importante para a cidade”, comenta Silva.
O sindicato defende que a concretização do negócio envolva diretamente o MPT em razão de ser possível a transferência de garantias entre outras ações indenizatórias em andamento em favor dos ferroviários. “Nós temos outras ações em andamento e estamos abertos a discutir a remoção dos processos com a inclusão de áreas operacionais e terrenos nessas outras ações, deixando o imóvel liberado para a negociação com a prefeitura. Vamos convidar o Jurídico da Prefeitura de Bauru a discutir isso junto com o MPT”, cita Silva.
A prefeitura solicitou avaliação do prédio da estação e conta com indicação realizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) pelo valor de R$ 3,7 milhões. O prefeito Tuga Angerami (PDT) revelou ao JC, no final de semana, que, após a avaliação do imóvel, a administração vai em busca da desapropriação do local.
O governo vê na desapropriação uma forma de acelerar a aquisição do prédio. “O decreto de desapropriação é a forma legal da prefeitura apontar o interesse pelo prédio, para onde queremos transferir as instalações da Secretaria Municipal de Educação, incentivando a revitalização daquela área”, conta Tuga.
TCE
Para colocar o projeto em prática, o prefeito consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), especificamente sobre a utilização de recursos da pasta de Educação para a operação. A conveniência financeira para o uso de verbas da pasta está vinculada ao fato de que, neste setor, as prefeituras contam com 25% da receita líquida para consumir no Orçamento.
A possibilidade do uso de recursos da Educação foi discutida com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em visita realizada pelo prefeito à sede do órgão, no mês passado, em São Paulo. Segundo o governo, os técnicos do TCE informaram que o uso de recursos da Educação é viável.
“Na avaliação do TCE, a compra pode ser feita com recursos da própria Educação, pasta que detém 25% do Orçamento do município. O projeto do prefeito para o prédio da NOB é amplo e vai significar um marco na educação em Bauru. Além de concentrar no local todos os departamentos da Secretaria Municipal da Educação, o prefeito quer transformar o lugar num centro de estudos. “Queremos instalar um projeto educativo nos moldes do Estação Ciência, desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP)”, informou a assessoria do governo.
Conforme o Executivo, a negociação de compra do prédio da estação ferroviária esbarra no interesse dos proprietários de vender também os terrenos pertencentes ao parque ferroviário. A prefeitura não tem interesse nos terrenos contíguos ao prédio. Com a desapriopriação garantindo o acesso ao prédio, restará ao governo conseguir o depósito equivalente à indenização.
A legislação exige, conforme o governo, que o decreto venha acompanhado da garantia de pagamento. A prefeitura considera que o negócio poderá ser fechado em janeiro de 2006, quando há concentração de receita no caixa.
