É importante que toda a sociedade se conscientize de que a redução da violência implica em um conjunto articulado de medidas, abrangendo o aperfeiçoamento da polícia, do sistema prisional e da Justiça, além da implementação de ações sociais, econômicas e culturais. Neste contexto, é verdade que a proibição da venda de armas de fogo não é fator determinante para a redução da criminalidade. O mais importante é a implementação efetiva do Estatuto do Desarmamento. Porém, limitar a comercialização colabora muito para reduzir os homicídios. A segurança faz-se com Estado organizado, sendo cobrado pela população e recebendo a colaboração dos cidadãos na solução dos problemas. São Paulo reduziu, em cinco anos, os homicídios em 50%, seguindo esse modelo de sociedade democrática. Criado, mantido e operado pelo Instituto São Paulo Contra a Violência, o Disque-Denúncia (telefone 181) é um exemplo concreto de como a sociedade pode - e deve - colaborar.
Conflitos não devem ser resolvidos com “balas”. Uma sociedade moderna busca resolver suas diferenças de maneira pacífica, aperfeiçoando os mecanismos do Estado e criando suas próprias organizações comunitárias para solucionar conflitos. População armada e governo fraco constituem um binômio explosivo, com estímulo à violência. A proibição colabora para o controle das armas ilegais. O Estado pode dar mais atenção e concentrar seus esforços no combate ao crime organizado. A medida também permite definir com mais clareza as responsabilidades pela existência de armas ilegais e cobrar dos setores competentes do sistema de segurança pública a ocorrência de desvios e outros problemas.
O Estado não deve transferir à sociedade a responsabilidade pela segurança, pois o crime utiliza armas cada vez mais poderosas, como fuzis e metralhadoras, inacessíveis ao cidadão comum. O elemento surpresa elevaria em 180 vezes a probabilidade de um portador de arma ser morto em caso de reação a um assalto. As armas legais são, muitas vezes, roubadas, armando criminosos. Pesquisas realizadas no Rio de Janeiro mostram que mais de 60% das unidades apreendidas pela polícia foram compradas de maneira legal e, depois, passaram às mãos de marginais. O direito à legítima defesa pressupõe o conceito de fazer justiça com as próprias mãos, típico de sociedades primitivas e violentas.
O cidadão deve abrir mão do pretenso direito individual à defesa, em prol dos interesses maiores da coletividade. Analogia interessante com este conceito é a lei que torna obrigatório o uso do cinto de segurança. Trata-se de algo que diz respeito exclusivamente ao cidadão, mas este ato tem reflexos para as pessoas em seu entorno e conseqüências para a sociedade, à medida que todo o sistema de proteção do Estado é acionado para resgate e atendimento médico do indivíduo que tenha decidido colocar sua vida em risco. Também não é adequado analisar o referendo sob o aspecto político-partidário, pois não foi o governo Lula que o agendou para 23 de outubro de 2005. Sua realização está prevista no artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, sancionado em 22 de dezembro de 2003. O referendo não merece crítica, pois é uma forma de implementar mudanças, com ampla participação da sociedade.
O autor, Eduardo Capobianco, é empresário, presidente da diretoria do Instituto São Paulo Contra a Violência e do Conselho da Transparência Brasil
