A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) ainda tem 147 decisões judiciais de retomada de imóveis pendentes para executar até o final deste ano na cidade, conforme o presidente da empresa de economia mista, Edison Gasparini Júnior. Segundo ele, 69 contratos foram executados por não-pagamento desde janeiro, em um total de mais de 210 casos incluindo processos da região.
A retomada de imóveis por ordem judicial levou o Executivo a realizar programa de orientação e assistência aos moradores há cerca de dois meses. Gasparini Júnior disse que está ocorrendo a participação da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) na ação.
“O cumprimento das decisões judiciais continua. Nós seguimos com a programação. O que implementamos é o envio da programação para a Sebes com a listagem das decisões judiciais de execução à medida que formamos o calendário de cumprimento. A Sebes visita esses imóveis para dar orientação e preparar os moradores para inclusão em seus programas de acordo com cada caso”, conta Gasparini Júnior.
Entretanto, o próprio presidente da Cohab salienta que, em boa parte dos casos, o proprietário original não é o mesmo e o “mutuário informal” gerou várias trocas na ocupação dos imóveis. “As visitas demonstram o que era esperado, que a maioria das execuções judiciais é de imóveis cujos contratos foram abandonadas, com o acúmulo de falta de pagamento há anos e as casas sendo negociadas de maneira informal por mais de uma vez. Muitas visitas revelam que o mutuário executado não está mais no local”, comenta.
Liberação de hipotecas
Paralelo ao programa de cumprimento de retomada de imóveis, a direção da Cohab-Bauru continua negociando com a Caixa Econômica Federal (CEF) uma saída para a liberação de hipotecas. São cerca de 2.200 mutuários que têm direito à escritura dos imóveis, mas que estão sendo prejudicados pelo não cumprimento dos repasses pela Cohab à CEF.
Nos processos em que as hipotecas (garantia) estão sendo bloqueadas pela CEF, o mutuário cumpriu as obrigações financeiras do contrato. Mas a Cohab, nos últimos anos, não repassou o que era devido à CEF. Apesar dos mutuários estar em dia com o sistema, não conseguem registrar a escritura. “Já liberamos 30 hipotecas junto à CEF e estamos avaliando caso a caso as prioridades, as situações emergenciais. É uma situação represada de vários anos e a CEF tem demonstrado boa vontade em formalizar uma saída para que os direitos dos mutuários sejam respeitados e a Cohab tenha condições de honrar com esses compromissos”, pondera Gasparini Júnior.
Além das hipotecas, a companhia ainda discute uma dívida acumulada de mais de R$ 67 milhões com o seguro dos imóveis. “Na próxima semana, temos nova audiência marcada junto à CEF em Brasília (DF) para discutirmos essa questão. Estamos avançando em uma negociação que envolve reduzir esse passivo pela metade, incluindo créditos do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS). Também está sendo discutido utilizar crédito da Cohab por sinistro, morte e invalidez para deduzir dessa dívida e resolver esta pendência que se mantém por vários anos”, finaliza.
