Reginópolis - Dois funcionários públicos nomeados pelo prefeito de Reginópolis (70 quilômetros de Bauru), Claudemiro Undiciatti (PSDB), foram afastados de seus cargos por serem parentes de políticos da cidade. O juiz Fábio Correia Bonini, da Comarca de Pirajuí, acatou, em parte, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que entendeu que a nomeação incorreu em crime de nepotismo.
A tutela antecipada foi expedida pelo magistrado no último dia 17. Bonini determinou o afastamento imediato de Maria Margarete Lázari Camargo e José Marco Aurélio Bastos, nomeados vice-diretor de escola e diretor municipal de educação, respectivamente.
Camargo, é cunhada da vereadora Ligia Cruz Cardoso Lazari, o que configura parentesco de segundo grau por afinidade. Bastos é pai do vice-prefeito Marco Antônio Martins Bastos (parentesco de primeiro grau consangüíneo), escreveu o juiz em sua sentença.
O juiz se baseou na Lei Municipal n.º 1.421/97 e no artigo 37, parágrafo 2 da Constituição Federal, que estabelecem a proibição da nomeação de parentes de políticos com ligação sangüínea ou por afinidade para cargos da prefeitura ou da câmara municipal. O prefeito de Reginópolis já havia recorrido ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado pedindo a inconstitucionalidade da lei municipal, mas a ação foi julgada legal.
Bonini anulou as nomeações de Camargo e Bastos, determinando o imediato afastamento dos cargos que ocupam e impedindo-os de exercer qualquer cargo de confiança na Prefeitura de Reginópolis. O juiz estabeleceu ao prefeito multa de R$ 1 mil para cada dia que os nomeados continuarem em suas funções a partir da data da publicação da decisão.
A reportagem do JC tentou localizar o prefeito durante todo o dia, na prefeitura e no telefone celular, deixou recado, mas não recebeu retorno para esclarecimento do caso.
