Santa Catarina - A Prefeitura de Florianópolis (SC) interditou ontem as celas onde há presos sentenciados na superintendência da Polícia Federal (PF). O objetivo é forçar o órgão a transferir o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
De acordo com o procurador do município, Jaime de Souza, a administração municipal preferiu, em vez de entrar com uma liminar na Justiça, promover ela mesmo a interdição.
“A prefeitura tem poder de polícia suficiente para fazer valer suas leis”, disse. A medida tem como base o Plano Diretor da cidade, que não permite que sejam mantidos presos sentenciados numa área cujo uso é exclusivo para repartições públicas. A sede da PF fica em uma área nobre, na av. Beira-Mar Norte, vizinha à casa do governador.
Segundo Souza, a prefeitura vai entrar com uma representação na Justiça Federal na segunda-feira, “para que se cumpra a determinação”. Além disso, a administração municipal irá pedir ao Ministério Público Federal que analise quem autorizou o uso indevido das celas, para que seja responsabilizado criminalmente.
Souza diz ainda que a prefeitura irá informar a OAB da interdição para que o órgão tome suas providências e tenha elementos para “agir”. A OAB-SC informou que deve entrar com medida judicial contra o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, por crime de responsabilidade administrativa.
Segundo o delegado da PF Ildo Rosa, “o ato de interdição é uma peça monstruosa, algo bizarro”.
“Ele (Fernandinho Beira-Mar) está em caráter provisório, não está cumprindo pena. Está em transitoriedade, numa cela de transbordo”, afirma. Segundo ele, não há legalidade na medida. “Confiamos plenamente na Justiça Federal, que vai nos propiciar a defesa.”
Ele diz que a assessoria jurídica já estuda o que fazer. Há presos mantidos por ordem do Supremo Tribunal Federal no local, afirma. “Estão contrariando a decisão do ministro.”
Considerado um dos maiores traficantes de armas e drogas da América Latina, Beira-Mar foi transferido para Florianópolis, em operação sigilosa, na semana retrasada.
