O Código de Ética Médica tem como principais preocupações o atendimento digno e de qualidade aos pacientes, além da correta prática do exercício da Medicina. Entre os diversos pontos de sua regulamentação, quero destacar a importância que é dada à propaganda médica ética. Fica claro que todos devemos trabalhar para impedir que interesses comerciais se sobreponham ao objetivo maior da Medicina, que é uma profissão a serviço do ser humano e da coletividade.
É com esse objetivo, aliás, que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo promoverá, em 8 de novembro, o I Fórum Regulamentador de Publicidade Médica. Promotores, representantes de órgãos de defesa do consumidor e da Justiça, do Conselho Federal, de sociedades de especialidades e do próprio Cremesp estarão debatendo a propaganda imoderada e suas implicações éticas e sociais.
Trata-se de uma iniciativa inédita, de grande abrangência social e extremamente relevante ao bom exercício da Medicina e à segurança dos pacientes. Vale frisar que a realização do Fórum vem ao encontro de uma preocupação com o aumento do número de denúncias registradas no Conselho.
A idéia é utilizar a informação para proteger o cidadão e o próprio médico. Com essa iniciativa, queremos atentar a todos sobre os riscos da propaganda antiética. O que buscamos, enfim, é o caminho da conscientização, pois esta, certamente, tem resultados melhores do que punições isoladas.
Quando cada agente conhece bem seus direitos e deveres, a sociedade só tem a colher bons frutos para todos.
O autor, Isac Jorge Filho, é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
