A Prefeitura Municipal de Bauru não vai mais enviar subvenções mensais à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) em 2006. O prefeito Tuga Angerami (PDT) confirmou ontem que serão repassados apenas os valores inscritos em Orçamento relativos a serviços prestados e com nota fiscal. A maior receita é relativa à coleta de lixo, fixada em cerca de R$ 450 mil mensais.
Entretanto, a manutenção dos serviços atuais e o pagamento das dívidas em encargos sociais terá que compor a negociação com o Executivo. Independente disso, o prefeito ressalta que no Orçamento de 2006, será incluído apenas o valor para pagar serviços registrados em nota fiscal. No balanço de 2004, a empresa registra R$ 6,3 milhões de solicitações referentes a subvenções e R$ 5,1 milhões de pagamentos por nota fiscal feitos pela prefeitura.
Ao longo deste ano, a Emdurb vem recebendo o valor da nota fiscal e pouco mais de R$ 200 mil por mês para cobrir custos operacionais. “Ou a Emdurb caminha com as próprias pernas ou deixa definitivamente de caminhar. No próximo ano, só será repassado o que estiver em nota fiscal. Acabou a subvenção mensal”, enfatiza Tuga.
Em relação às demissões para adequar o quadro à estrutura de serviços, o presidente da empresa, Renato Purini (PDT), disse que ontem foram efetivadas 17 dispensas. A última rescisão, da primeira etapa prevista, deve ser cumprida hoje.
Mas o prefeito ressalta que a reestruturação da Emdurb vai atingir outras ações. “Não é apenas a auditoria que aponta número excessivo de servidores. O TCE também apontou e inclui até os cedidos, o que agora vai acabar. Estão sendo dispensados 17 servidores hoje e as medidas também atingem ações estruturais e outras, de gestão”, diz.
Para recompor o Orçamento transferido pela prefeitura, a Emdurb vai discutir reajuste no pagamento pelo serviço de coleta domiciliar do lixo. Desde 2001, a administração paga R$ 35,00 a tonelada. Se o valor está defasado, o prefeito também adverte que não aceita os R$ 85,00 apontados na auditoria da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp).
“A Emdurb vai abrir agora discussão com a prefeitura sobre o custo do lixo. A prefeitura paga aquém do preço de mercado e não podemos deixar de pagar o valor justo. Mas o preço real apresentado pela Emdurb é muito acima do mercado e isso é, no mínimo, imoral e ilegal. Vamos discutir isso nas próximas reuniões”, cita.
Quanto ao quadro de pessoal, a eliminação do déficit de R$ 3 milhões ao ano exige outras demissões, que só serão efetivadas quando a Emdurb tiver disponibilidade financeira para honrar com as rescisões.
O enxugamento pode chegar a 50 pessoas nesta etapa, sem contar ações como fusão de gerências ou eliminação de chefias. “Agora não tem dinheiro para outras rescisões. Vamos discutir as próximas medidas com o prefeito”, conta Purini.
O maior problema estrutural da empresa, entretanto, está na coleta de lixo. Segundo a auditoria, o serviço poderia ser realizado com cerca de 70 profissionais e o quadro existente é quase o dobro. Essa estrutura, por outro lado, está atrelada ao investimento em novos caminhões.
