São Paulo - Relatório da Anistia Internacional entregue ontem ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fracassou na implantação de políticas de direitos humanos. Segundo a entidade, o Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado por Lula no início do governo, não se concretizou.
O relatório da maior entidade de direitos humanos do mundo vai ajudar a embasar os questionamentos do comitê a representantes do governo brasileiro, em um encontro que começa hoje, em Genebra (Suíça). Essa prestação de contas está prevista no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, assinado pelo Brasil em 1992. A última sabatina foi feita em 1996.
No relatório “Brasil: nove anos de oportunidades perdidas nos direitos humanos”, a Anistia denuncia a continuidade de execuções sumárias - muitas com envolvimento do policiais -, tortura, maus-tratos nas prisões e instituições para adolescentes infratores e ameaças a defensores dos direitos humanos. A principal crítica do documento, no entanto, é referente ao período do governo Lula. “Houve uma falta por parte do governo em implementar as propostas do Plano Nacional de Segurança Pública. Isso foi refletido no fato de que a população brasileira votou claramente no ‘não’ no referendo por causa da falta de crença no governo na questão de segurança”, disse hoje Tim Cahill, pesquisador da Anistia para o Brasil.
Segundo o pesquisador, o Brasil não investiga os homicídios de forma eficaz, e a maioria dos casos de tortura ficam impunes. Esse descaso, segundo relatório da Anistia, justificaria a redução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública: de R$ 417 milhões para R$ 170 milhões.
A Anistia também afirmou que o Plano Nacional de Direitos Humanos, de 1996, não impediu a continuidade dos casos de tortura e mortes tendo agentes como os principais suspeitos. A comitiva de 12 representantes do governo brasileiro responde hoje e amanhã aos questionamentos do comitê.
