Brasília - O deputado federal José Dirceu (PT-SP), cujo mandato corre risco de cassação na Câmara, será acusado na Justiça Federal por suposta improbidade administrativa, anunciou ontem o procurador da República no Distrito Federal Luciano Rolim. A ação na Justiça deve ser formalizada hoje.
Segundo o relatório final de um procedimento administrativo aberto pelo Ministério Público (MP), Dirceu usou sua condição de ministro-chefe da Casa Civil nos anos de 2003 e 2004 para supostamente beneficiar, com estrutura e pessoal da Casa Civil, a pré-candidatura de seu filho a prefeito de Cruzeiro d’Oeste (PR), José Carlos Becker de Oliveira, o Zeca Dirceu, que também será acusado. Ele foi eleito pelo PT para o cargo em 2004.
O procurador Luciano Rolim também vai enviar cópia do processo à Procuradoria Geral da República, para analisar se o deputado será denunciado criminalmente à Justiça. Na avaliação do procurador Rolim, há indícios de crimes de tráfico de influência e advocacia administrativa.
Como Dirceu é deputado federal, nesses casos ele tem de ser denunciado pela Procuradoria Geral da República por ter foro privilegiado para ações penais. As investigações começaram em abril de 2004. “José Dirceu montou na Casa Civil uma estrutura, um esquema, destinado a favorecer seu filho na intermediação de recursos públicos para municípios da região noroeste do Paraná, onde Zeca Dirceu tem sua base e onde ele era pré-candidato a prefeito”, afirmou Rolim.
De acordo com a acusação, Dirceu atuou em conjunto com seu então assessor parlamentar, Waldomiro Diniz - que também será acusado por suposta improbidade, que pode render a perda de cargo e dos direitos políticos.
O Ministério Público valeu-se de depoimentos de pelo menos cinco servidores e ex-servidores da Casa Civil e de assessores de outros ministérios, além de documentos recolhidos ao longo da investigação.
Waldomiro teria atuado para beneficiar Zeca Dirceu de três formas: agendamento de reuniões nos ministérios e órgãos federais, acompanhamento de projetos e emendas de projetos e inclusão das iniciais de Zeca Dirceu nas listas de empenhos de emendas parlamentares encaminhadas pela Casa Civil a todos os ministérios no final de 2003.
Segundo a investigação, pelo menos R$ 1,4 milhão foram empenhados em 15 projetos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e no extinto Ministério da Assistência Social por meio de emendas parlamentares atribuídas a Zeca.
Na época, o filho do ex-ministro ocupava um cargo de terceiro escalão do governo do Paraná e não exercia nenhum cargo eletivo. O Setor de Pesquisa, Análise e Informação da Procuradoria da República no Distrito Federal concluiu que, em 2003, a Funasa fez sete empenhos em favor de municípios do Paraná, referentes a duas emendas parlamentares individuais e cinco coletivas de bancada da região Sul. A análise técnica revelou que municípios cujo “padrinho” era Zeca Dirceu abocanhou os cinco empenhos: três para o município de Nova Olímpia (PR) e dois para o município de Iporã (PR), no valor de R$ 607 mil.
O extinto Ministério da Assistência Social empenhou em 2003 R$ 2,52 milhões para ações de geração de renda em 23 municípios de todo o país. Desse total, o Paraná abocanhou R$ 823 mil, ou 33%. “Conforme restará provado, todos esses empenhos também tinham como “padrinho” Zeca Dirceu”, diz o relatório.
A investigação do Ministério Público revelou que para beneficiar Zeca Dirceu foram montados processos de liberação de verbas sem a apresentação de planos de trabalho e outros documentos previstos em lei. “Essas graves irregularidades são o resultado das pressões exercidas pela Casa Civil para que o extinto Ministério da Assistência Social empenhasse, a qualquer custo, as emendas de interesse de Zeca Dirceu”, afirma o relatório do procurador Rolim.
Além disso, a Procuradoria apontou que as iniciais de Zeca, “JCB”, eram incluídas por ordem da Casa Civil nas planilhas distribuídas aos ministérios. “O Ministério Público Federal obteve provas de que a planilha “Empenhos efetuados em 2003', da Funasa, embora confeccionada pela fundação, contém dados elaborados pela Casa Civil.
Tais dados são justamente as informações concernentes aos empenhos decorrentes de emendas parlamentares, dentre os quais se incluem os atribuídos a “JCB”. De fato, no final de 2003, a Casa Civil, após definir quais emendas deveriam ser empenhadas pela Funasa, encaminhou a respectiva lista à fundação, que na prática não tinha qualquer poder decisório quanto a essa definição”, diz o relatório do Ministério Público.
