Brasília - O Conselho de Ética da Câmara desafiou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e acabou forçado a anular votação ocorrida ontem que aprovara relatório pedindo a cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP).
O Conselho havia aprovado no início da tarde, por larga margem de votos (13 a 1), o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que recomendava a cassação do deputado.
O ex-ministro, porém, conseguiu neutralizar a derrota quatro horas depois recorrendo ao novamente ao STF. No final da tarde, uma liminar do ministro Eros Grau, em resposta a uma ação dos advogados do petista, determinou que um novo relatório deve ser feito.
Depois de reclamar de interferência do STF no Legislativo, o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), marcou leitura do novo relatório e nova votação para segunda-feira, mas afirmou que não caberá novo pedido de “vista” pela deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), o que pode resultar em nova batalha jurídica.
Com o adiamento, há o risco de também ser protelada para o final de novembro a votação da cassação de Dirceu no plenário da Câmara, o que estava previsto para ocorrer no dia 9.
O imbróglio tem origem em uma liminar concedida por Grau a Dirceu na última terça-feira, que considera que uma série de provas utilizadas no relatório que pedia a cassação do ex-ministro foi obtida de forma irregular.
Trata-se da transferência de sigilos bancários e telefônicos pedidos pelo Conselho às CPIs dos Correios e do Mensalão, que teria sido feita sem fundamentação jurídica. Delgado, com respaldo de Izar e da maioria do Conselho, decidiu ontem simplesmente retirar do relatório quatro parágrafos do parecer que mencionavam tais informações e fazer a votação. A defesa protestou.
“O Conselho está cometendo uma ilegalidade, desrespeitando uma decisão judicial. Isso é gravíssimo”, disse José Luiz Oliveira Lima, advogado de Dirceu. No entendimento de Lima, um novo relatório deveria ter sido feito, com nova leitura em plenário e abertura de mais prazo para vista, o que atrasaria em ao menos uma semana a decisão sobre cassar ou absolver Dirceu.
Ontem, às 13h22, minutos antes de a votação no Conselho ser consumada, outro advogado de Dirceu, Rodrigo Dall’Acqua, já dava entrada com embargo declaratório (pedido de esclarecimento de uma decisão) a Grau para que ele deixasse mais clara sua decisão: bastava a retirada dos parágrafos ou seria necessário novo relatório?
Pouco antes das 17h30 veio a resposta: “A não convalidação do relatório, isto é, a continuidade da tramitação da representação sem a produção de novo relatório, como determinado na decisão liminar, comprometerá a validade do procedimento. (...)
Em suma: o relatório deve ser refeito”, afirmou Grau. Ao explicar a questão a um grupo de jornalistas, Grau disse que o processo não pode conter “vícios” e afirmou que o rito de cassação poderá ser anulado, futuramente, “se houver uma ação nesse sentido”.
Imediatamente após tomar conhecimento do despacho, Izar marcou sessão para segunda-feira. “Estou surpreso. O Conselho de Ética fez um trabalho dentro das normas. Não houve falhas. Eu estranho”, disse. Delgado protestou contra o que viu como “interferência protelatória” do Supremo no Legislativo.
“A decisão será cumprida. Vou ler o relatório e a votação será refeita e vai dar o mesmo placar”, afirmou. Antes de a decisão sair, Izar havia afirmado estar confiante no procedimento de votação.
Na sessão do Conselho, ele ignorou ameaça da defesa de Dirceu de ir ao STF e mandou a sessão prosseguir. Voz solitária em defesa de Dirceu no conselho, a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) tentou fazer um pedido de vista da nova versão do texto, argumentando que, por ter sido adaptado, se tratava de um novo relatório.
O pedido foi negado por Izar, e, em seguida, referendado pelo demais membros em votação simbólica. Guadagnin apresentou seu voto em separado, no qual afirmou que “quem condena sem prova falta com a ética”.
Também acusou o relator de “omitir informações importantíssimas, tomar como verdade acusações irresponsáveis e respaldar seu voto em testemunhos de desafetos”. A sessão do conselho durou três horas e foi marcada por uma série de discursos contra a conduta do ex-chefe da Casa Civil, inclusive por deputados de partidos aliados.
“A alma política de José Dirceu merece uma temporada no inferno”, disse Nelson Trad (PMDB-MS). “É o início do fim de um grande calvário político”, afirmou o ex-petista Chico Alencar (PSOL-RJ).
Apesar de não citar especificamente a palavra “mensalão”, o relatório conclui que Dirceu “tinha poderes para ser o autor intelectual de todo o esquema”. Diz também que sua cassação “se impõe como meio de restaurar a dignidade e a credibilidade desta Casa”.
