Mães na Justiça

Muitos pais e mães que precisam trabalhar não conseguem matricular seus filhos. Por isso, um número cada vez maior de mães está tentando resolver o problema por meio da Justiça.

O promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel, está orientando os pais que não conseguem colocar seus filhos nas Emeiis a impetrar mandados de segurança com pedido de liminar contra a Secretaria Municipal de Educação, pedindo a inclusão da criança no ensino público municipal.

A Procuradoria Geral da União, por meio de sua assessoria jurídica, impetrou diversos mandados de segurança com o mesmo objetivo. “O direito da criança à educação é uma obrigação do Estado, quer seja ele União, governo do Estado ou município, e a Constituição não aponta idade mínima para esse direito”, explica Luiz Arnaldo Seabra Salomão, procurador do Estado.

O mandado de segurança é baseado no direito da criança de receber educação, no dever do Estado em fornecer ensino gratuito e no direito dos pais em trabalhar. “A falta de vagas cria um círculo de quebra de direitos que precisa terminar”, observa Salomão”.

Márcia Zwicker Di Flora, diretora do departamento de educação da Secretaria Municipal de Educação, esclarece que apesar de ter a opção de recorrer, a prefeitura acatou todos os mandados. “Mas eu não considero esse o caminho adequado”, acredita. Para ela, esse procedimento é injusto com as outras mães que ainda permanecem na fila. “Às vezes essa mãe é a 42.ª na lista. O que vamos falar para as outras 41 mães que também precisam trabalhar?”, questiona.

Márcia também observa que a questão não é apenas abrigar as crianças, mas oferecer um atendimento digno. “As Emeiis não são um depósito de criança. Para atender de forma adequada, elas precisam ter berçário, lactário, fraldário e funcionários capacitados. Então, é um investimento grande. O problemas da falta de vagas deve ser resolvido, mas de forma mais gradual.”