Depois de sua apreciação em plenário ter sido adiada várias vezes, finalmente a Câmara Municipal deve votar, na sessão ordinária de hoje, o projeto de autoria do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) que determina a instalação de detectores de metais em eventos de grande circulação de pessoas.
O texto original da proposta estabelecia a presença do equipamento em locais com mais de 500 pessoas, mas uma emenda ampliou esse número para a partir de 5 mil. A propositura também determina, através de emenda, a obrigatoriedade do aparelho em boates, independentemente da quantidade de ingressos vendidos.
“O Estatuto do Desarmamento determina, sem especificar e de forma genérica, que providências sejam tomadas para evitar a entrada de armas em aglomerações acima de mil pessoas. O detector pode ser uma delasâ€, considera Agostinho. E acrescenta: “A Polícia alega ter deslocado grande efetivo para exercer a segurança próximo a shows privados, e agora, como o Noroeste subiu à Primeira Divisão, ela precisará estar mais presente. Com o aparelho, a corporação poderá reduzir a quantidade de policiais nesses casos.â€
Proprietários de casas noturnas também mostram-se favoráveis ao projeto. “Dá maior segurança tanto para nós, que podemos trabalhar mais tranqüilos, quanto para os freqüentadoresâ€, destaca João Cabreira, dono de um estabelecimento do ramo. â€œÉ algo realmente necessárioâ€, completa Ana Comegno, outra empresária do setor.
Ainda em primeira discussão, o Legislativo também deve apreciar mais dois projetos, de autoria do prefeito municipal Tuga Angerami (PDT), que modificam regras para uso do solo na cidade. Um deles estabelece normas sobre a aprovação e execução de infra-estrutura nos parcelamentos e o outro determina a obrigatoriedade de estar em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para efetuar parcelamentos, loteamentos, desdobramentos ou qualquer outra forma de ocupação do solo.
Na pauta da Câmara para hoje também estão previstas as análises, em segunda discussão, das proposituras - já aprovadas na sessão da semana passada - que criam o Conselho Municipal de Contribuintes e a que proíbe a participação em licitações públicas, além da contratação, celebração de convênios ou concessão de quaisquer benefícios, de pessoas físicas ou jurídicas que não apresentem documentos de idoneidade perante à Fazenda Municipal, como estar com o IPTU e o Imposto Sobre Serviços (ISS) quitados.
Se aprovado hoje e posteriormente sancionado pelo Executivo, o Conselho de Contribuintes terá a missão de julgar os recursos interpostos contra atos ou decisões de matérias tributárias, como lançamentos de impostos, taxas e contribuições, além de imunidades, suspensões, extinções e exclusões de créditos, para evitar a solução de tais pendências em processos judiciais.
O projeto estabelece que o órgão será vinculado administrativamente à Secretaria de Economia e Finanças e funcionará como uma espécie de “tribunal†para decidir questões de natureza tributária que, normalmente, costumam ser solucionadas na Justiça em processos que se arrastam por vários anos.
Pela proposta, o conselho será formado por cinco integrantes - dois representantes dos contribuintes indicados por entidades das classe dos contabilistas, advogados e economistas e três da Prefeitura Municipal pelo secretário de Economia e Finanças - nomeados pelo chefe do Executivo e com igual número de suplentes. Os conselheiros terão mandato de dois anos, sendo permitida apenas uma reeleição.
A propositura determina, ainda, que os processos e requerimentos a serem analisados pelo Conselho de Contribuintes serão distribuídos pelo presidente do órgão por sorteio de forma equitativa aos conselheiros, que deverão apresentar relatórios para serem julgados em um prazo de 20 dias, prorrogável por igual período. Além disso, os membros do conselho também poderão efetuar, se necessário, diligências ou vistorias junto aos contribuintes para melhor análise dos processos.
