A enorme fila de espera por vagas em creches e escolas de educação infantil na cidade, que ultrapassa a quantidade de alunos matriculados nas mesmas instituições, e a intenção do prefeito Tuga Angerami (PDT) de desapropriar o prédio da antiga estação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) dominaram os debates na sessão ordinária de ontem da Câmara Municipal. Os fatos, levantados pelo JC e revelados em reportagens recentes (leia mais abaixo), devem motivar a convocação da secretária municipal de Educação, Ana Maria Daibem, para prestar esclarecimentos sobre os casos em audiência pública no Legislativo.
A idéia foi defendida pelo vereador Marcelo Borges (PSDB) e ainda esta semana o parlamentar Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), deve convocar a secretária por ofício. Daibem, segundo o pefelista, recupera-se atualmente de um problema de saúde. “Entrarei em contato com ela a fim de saber de sua disponibilidade para prestar os esclarecimentos”, informou Martins Neto.
Borges é um dos principais críticos da idéia de compra do imóvel da RFFSA por defender que os recursos utilizados poderiam ser revertidos para ampliar a oferta de vagas das creches municipais. “Não é o momento de se gastar com isso, e sim de pensar em investimentos para o ensino infantil e as creches, atualmente uma das maiores demandas da cidade”, enfatizou. E cobrou: “São situações que precisam ser explicadas e temos de saber também o posicionamento do Conselho Municipal de Educação.”
Mas outros parlamentarem também repercutiram as questões. A vereadora Majô Jandreice (PC do B) lembrou que, por lei, os recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) não podem ser utilizados em creches e pré-escolas. “A legislação proíbe fazer creches com dinheiro do ensino fundamental. Mas esse é um assunto que tem motivado vários debates no Congresso Nacional no sentido de permitir a utilização nessas instituições”, ressaltou.
Outro que seguiu o mesmo raciocínio foi João Parreira (PSDB), que defendeu a compra do imóvel da estação. “Como a lei não permite a aplicação das verbas do Fundef nas creches e pré-escolas, melhor seria usar para adquirir o prédio da antiga Rede Ferroviária. A medida beneficiaria diversos segmentos da sociedade”, considerou o tucano.
Já o vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) sustentou que o investimento em creches e no ensino infantil deve ser uma das prioridades da administração nos próximos anos. “A cidade tem demandas enormes de infra-estrutura. E no que se refere à educação as creches devem merecer atenção redobrada da prefeitura, que terá de investir na construção de novas e reformar as já existentes. Só que para isso precisará de orçamento condizente”, argumentou.
Problema antigo
Reportagem publicada na edição de ontem do JC mostrou que há mais crianças na fila de espera por vagas em creches e escolas de educação infantil do que em sala de aula. Prova disso é que o período de matrícula para 2006 ainda nem começou e já existem 5.787 crianças de até 6 anos à espera de vagas nessas instituições, contra exatas 3.959 crianças matriculadas atualmente no ensino infantil. Ou seja, a demanda é 46% maior que o número de vagas disponíveis.
A fila de espera por vagas em creches e instituições de ensino infantil é grande há muito tempo na cidade. No início deste ano, cerca de 2 mil crianças não conseguiram vagas nas creches públicas de Bauru. Só na rede pública de ensino, 1.828 crianças permaneceram do lado de fora dos berçários e das salas de aula. No total são 2.769 pedidos de matrícula distribuídos nas 26 escolinhas que atendem à população.
Na rede de ensino municipal o número de crianças esperando a oportunidade de matrícula é superior ao número de vagas oferecidas. As 15 escolas municipais de educação infantil (Emeis), que atendem crianças de 3 a 6 anos e as 45 escolas municipais de educação infantil integrada (Emeii), que recebem de até 6 anos, matricularam, em 2005, 1.528 crianças. No início do ano letivo, 2.008 crianças ficaram de fora das Emeiis e Emeis. Durante o ano, 180 conseguiram a matrícula, mas 1.828 ainda ficaram aguardando uma oportunidade.
Segundo dados fornecidos pela Associação das Entidades Assistenciais de Bauru, as 26 creches filantrópicas mantidas por diversas entidades oferecem 2.431 vagas para as crianças, mas a lista de espera é de 2.769.
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Desapropriação
A administração municipal está tentando negociar a compra do prédio da antiga estação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) junto a um grupo (espólio) de trabalhadores do setor ferroviário que conquistou a área em ação judicial indenizatória. A intenção é fazer funcionar no local as dependências da Secretaria Municipal de Educação e de um centro de estudos.
O imóvel está penhorado para garantir o pagamento de dívida trabalhista de cerca de R$ 5 milhões com ferroviários, mas após a transferência do prédio da estação e terrenos adjacentes para os ex-funcionários, na ação trabalhista, a prefeitura passou a mostrar interesse pelo prédio.
Para colocar o projeto em prática, o prefeito Tuga Angerami (PDT) consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a utilização de recursos da pasta de educação para viabilizar a operação e, segundo o governo, os técnicos do Tribunal informaram que o uso de recursos da educação é viável. A conveniência financeira para o uso de verbas da pasta está vinculada ao fato de que, neste setor, as prefeituras contam com 25% da receita líquida para consumir no orçamento.
Conforme o Executivo, a negociação de compra do prédio da estação esbarra no interesse dos proprietários de vender também os terrenos pertencentes ao parque ferroviário. Com a desapropriação garantindo o acesso ao prédio, restará ao governo conseguir o depósito equivalente à indenização. A legislação exige, conforme o governo, que o decreto venha acompanhado da garantia de pagamento.
Da Redação
