A proposta de instituição da taxa de coleta de lixo em Bauru prevê o pagamento por três faixas de produção de resíduos, residenciais ou não, indo de R$ 4,50 a R$ 7,20 por mês. Para os imóveis públicos ou comerciais a faixa de cobrança começa com R$ 7,50 e vai até R$ 22,50, também de acordo com a quantidade de lixo produzido por mês.
A proposta com a identificação dos valores está na minuta do projeto de lei encaminhado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) ao prefeito Tuga Angerami (PDT). O estudo está sendo avaliado pela Secretaria dos Negócios Jurídicos (SNJ) para, depois, ser submetido à apreciação do Legislativo. A administração quer discutir o tema com os vereadores ainda neste ano. A cobrança só entraria em vigor em 2006, isto se o projeto for aprovado até o final do ano.
Conforme antecipado pelo JC anteontem, a cobrança pelo serviço de coleta de lixo foi defendida pelo Executivo após a apresentação do relatório de auditoria na Emdurb, realizado pela Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp). Conforme o presidente da Emdurb, Renato Purini, a proposta não é definitiva. “Após discutirmos com o prefeito o relatório de auditoria, elaboramos a minuta do projeto que agora vai para debate junto ao governo e também com os vereadores”, cita.
O projeto enviado ao Executivo define a criação da taxa de coleta de resíduos sólidos domiciliares, “destinada a custear o serviço específico e divisível diretamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte, compreendendo a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos produzidos por residências, estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços e comerciais”.
A base de cálculo da taxa será a equivalente ao custo dos serviços, “rateada entre os contribuintes na proporção do volume de geração potencial de resíduos sólidos, considerando a natureza do domicílio”. Ou seja, a proposta é que o contribuinte informe em que faixa de quantidade de lixo está enquadrado para ter o lançamento da cobrança.
Os imóveis residenciais estão classificados entre os que produzem até 50 quilos de resíduos por mês, de mais de 50 quilos até 80 quilos e acima de 80 quilos/mês. Neste caso, a cobrança inicial proposta é, respectivamente, de R$ 4,50, R$ 6,50 e R$ 7,20.
Para os imóveis não residenciais (comerciais, públicos e outros), as faixas de produção de lixo seguem o mesmo princípio, mas neste caso os intervalos são de até 70 quilos/mês (R$ 7,50), de 71 a 100 litros (R$ 11,00) e de mais de 100 litros (22,50).
Conforme foi veiculado pelo JC anteontem, a proposta inicial discutiu outras faixas de produção de lixo para a cobrança da taxa. Mas a minuta reduziu os níveis de cobrança a três faixas.
Comparativos
Renato Purini informou que a Emdurb está realizando simulação financeira para identificar o total de lançamento da taxa de acordo com esta proposta. Mas, para exemplificar, se for considerada apenas a faixa residencial para todos os 118 mil imóveis cadastrados no Departamento de Água e Esgoto (DAE) atualmente, a receita mensal poderia chegar a quase R$ 800 mil.
Outro parâmetro para comparação é o custo do serviço de coleta domiciliar por tonelada. A Emdurb cobra, atualmente, pouco mais de R$ 400 mil/mês pelo serviço da prefeitura, sendo R$ 35,00 a tonelada. Entretanto, esse valor representa apenas 60% do volume de lixo produzido pelos imóveis, segundo o relatório da Fundunesp. A deficiência nos serviços leva 40% dos resíduos para longe do aterro sanitário, como terrenos baldios e fundos de vale. Se a comparação for realizada com base no valor de mercado da tonelada coletada (entre R$ 60,00 e R$ 65,00), a receita bruta prevista seria o dobro do lançado pela Emdurb em nota fiscal.
Com a taxa, a administração municipal quer retomar o custeio do serviço público. Até o ano 2000, a prefeitura cobrava a taxa de lixo, derrubada por inconstitucionalidade. A receita viria para resolver o déficit operacional da Emdurb, cuja estrutura é subvencionada pelo Executivo.
Outra questão é que, se instituída, a inadimplência da taxa de lixo terá de ser gerida pela Emdurb. Hoje, a empresa recebe por todo o volume de lixo que produz, embora o valor da tonelada esteja abaixo do praticado no mercado (R$ 35,00). “A proposta é lançar um carnê mensal de cobrança para cada imóvel. As pessoas vão dizer quanto produzem de lixo e vão se encaixar em uma das três faixas”, finaliza Purini.
