O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente mantém saldo acumulado em caixa de R$ 684 mil à espera de projetos para investimentos em ampliação e oferecimento de novas vagas. A informação contrasta com a crescente demanda por vagas e a imensa fila de espera nas entidades.
A presidente do conselho, Andréa Ferreguti, que assumiu o comando do órgão há pouco mais de um mês, reconhece que o volume de recursos se choca com a busca de vagas pelas famílias carentes, mas enumera dificuldades para os novos projetos. “A legislação impede o acesso a esses recursos para a manutenção das entidades. Essa verba, como a obtida da contribuição de Imposto de Renda (IR), por exemplo, é destinada a novos projetos, sobretudo em ampliação, e também não pode ser usada na compra de um equipamento. A entidade tem dificuldade em arriscar na ampliação e depois não ter como manter o serviço”, argumenta.
Segundo Ferreguti e o conselheiro Olavo Pelegrina Jr., os recursos financiam projetos assistenciais importantes. “A verba vai para o fundo específico, de destinação em conta própria. O conselho aprova as solicitações e a prefeitura efetua o crédito que é utilizado em ações de esporte, lazer, cultura, programas sócio-educativos e de outras finalidades”, conta Olavo Pelegrina Jr.
Poucos projetos
Apesar disso, apenas dois projetos de ampliação estão protocolados no conselho aguardando avaliação. Um deles é defendido pelo também conselheiro Alcides Augusto Mendonça Júnior. “Boa parte desse dinheiro em caixa é da campanha para contribuição com desconto do Imposto de Renda. Protocolei o projeto em setembro e até agora não colocaram em discussão na plenária. Agora ficou para dezembro, enquanto que outras despesas foram liberadas sem apresentação de projeto, como na última reunião”, reclama.
Mendonça Júnior aponta a aprovação de despesa de R$ 1,8 mil por mês, durante um ano, para financiar o transporte de crianças da Favela São Manuel para trabalho desempenhado pela Fundação Toledo (Fundato). “Meu projeto nem foi discutido, mas o trazido pela fundação foi apresentado na plenária, sem projeto, e foi aprovado com meu voto contrário. Porque é preciso ter critério também de acordo com a ordem de solicitação”, critica Mendonça.
Mas a presidente Andréa Ferreguti defende que a aprovação da despesa para transporte deu-se em caráter de emergência para impedir a paralisação de assistência a 31 crianças da favela. “A solicitação foi feita para uma situação de emergência. Não tem sentido a entidade deixar que essas crianças fiquem sem ter acesso ao programa porque a sede da entidade mudou da Vila Falcão para a Vila Santa Cândida. Não há aplicação aleatória da verba e as entidades podem solicitar também para casos de emergência e nós avaliamos”, argumenta.
Andréa Ferreguti e Olavo Pelegrina Jr. mencionam que está sendo preparado um plano de ação para 2006, com a definição de prioridades. “Ocorre que assumimos há um mês e estas solicitações nos foram encaminhadas agora. Aproveitamos a discussão do recurso disponível em caixa para solicitar às entidades que protocolem seus projetos. O da Creche Berçário São José vai ser avaliado e o custo total solicitado é R$ 300 mil. A entidade aprovou aplicação de emergência para outras ações, como o Garoto Cidadão, que ia fechar”, ressalta.
Olavo Pelegrina Jr. ainda pontua que o recurso vem sendo utilizado também em outras frentes sociais, como os cursos de telemarketing e de montagem de microcomputadores realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Promoção Social (Cips). “O complicado é que o fundo patrocina projetos e não patrocina manutenção. As entidades não podem pedir para o custo de um profissional ser bancado pelo conselho, por exemplo, e isso dificulta o acesso. Mas quem tiver projeto de ampliação deve protocolar o projeto que ele será avaliado”, enfatiza Pelegrina.
