Apesar do antigo e contínuo anseio por mais ações de incentivo voltadas ao setor, comerciantes de Bauru estão comemorando o decreto assinado na última sexta-feira pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que autoriza o parcelamento em três vezes para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezembro. A alíquota em São Paulo é de 18%, maior do que em vários outros Estados.
Segundo informações do site do governo estadual, a medida permitirá que os comerciantes tenham mais capital de giro para as vendas de final de ano, já que o Natal é a melhor data do “calendário comercial”. Com o decreto, as mercadorias comercializadas em dezembro terão o imposto recolhido em janeiro, fevereiro e março, sem o acréscimo de multa ou juros.
O lojista e presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Cássio Carvalho, diz que a medida é um grande alívio para os comerciantes, já que em dezembro o faturamento das lojas aumenta muito em relação aos demais meses do ano.
“O (recolhimento do) ICMS de dezembro chega a ser duas ou até três vezes maior do que o valor recolhido nos outros meses. Além disso, grande parte das vendas é feita de forma parcelada, então, quando chega janeiro e o comerciante tem que recolher o ICMS, ele ainda não recebeu todo o dinheiro referente às vendas de dezembro. O fato de pagar (o ICMS) em três vezes vai possibilitar uma melhora no fluxo de caixa das lojas”, observa Carvalho.
Segundo ele, o pedido de parcelamento do ICMS de dezembro foi feito ao governador no dia 20 de outubro, durante um congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, presidida por Guilherme Afif. “O governador aceitou o pedido na hora, e agora (sexta-feira), o decreto foi oficializado.”
Segundo notícia veiculada no site do governo do Estado, o governador disse que “a medida é importante porque o pequeno empresário teria que recolher todo o ICMS no mês de janeiro. Com o parcelamento, as empresas ganham fôlego para poder pagar o imposto.” No ano passado, essa mesma medida foi autorizada no Estado.
Planejamento
O comerciante e diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Sérgio Evandro Motta também enaltece os benefícios da medida, confirmando que o parcelamento possibilita uma “folga” para os comerciantes e abre espaço para que o lojista tenha mais capital de giro para investir em suas estratégias de final de ano. Por outro lado, alerta para a necessidade de planejamento para os primeiros meses de 2006.
“O lojista precisa ter em mente que, mesmo parcelado, esse valor terá que ser pago de qualquer forma. Ele não pode se esquecer de que, em fevereiro, pagará o ICMS de janeiro e mais a segunda parcela referente a dezembro. Ou seja, é preciso fazer um planejamento cuidadoso para não se ‘enrolar’ com as parcelas que serão pagas nos primeiros meses do ano que vem”, destaca Motta.
A empresária Eliane Vieira também analisa o benefício por mais de um ângulo. “É claro que o parcelamento nos ajuda, pois o mês de dezembro é pesado tanto em função do recolhimento do ICMS quanto dos encargos obrigatórios com funcionários, como o pagamento do 13.º salário. Por outro lado, o que o setor precisa é de uma ampla política de incentivos para que nós possamos, inclusive, crescer e gerar mais empregos”, avalia.
Outra dificuldade enfrentada pelos comerciantes paulistas é o índice de recolhimento do ICMS no Estado, de 18%. “No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, por exemplo, é de 12%. Isso nos prejudica, pois limita nosso poder de competitividade. E infelizmente, quem gera muitos empregos recebe poucos benefícios”, avalia a empresária.
A lojista Patrícia Rodrigues Afonso faz uma avaliação semelhante. “Sem dúvida, eu estou comemorando a autorização do parcelamento do ICMS de dezembro. Será ótimo para nós. Mas acho que as coisas só vão começar a mudar quando houver um programa específico com ações de incentivo para os comerciantes.”
