Lendo a matéria publicada no dia 6/11/05: “Arco lutará por Expo completa em 2006,” observamos algumas colocações equivocadas, que citamos.
1- “Levamos um passa-moleque “, diz o presidente da Arco, Orlando Lamônica, quando refere-se à decisão do sr. juiz Mauro Daró, mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pela proibição da realização de rodeio durante o evento. Ele diz ainda: 2- “Existe lei federal que regulamenta a profissão de peão”.
3- “O rodeio é liberado no Brasil inteiro.” Pela falta de parcialidade do jornal para esta questão, queremos esclarecer:
1- O Poder Judiciário não dá “passa- moleque” em ninguém. Juiz não faz as leis, apenas as cumpre, com base nos fatos contidos naquilo que julga. Bauru tem uma decisão que já foi transitada e julgada e que diz: “Pelo meu voto dou provimento para condenar os réus (a prefeitura de Bauru) a se absterem de autorizar rodeios ou espetáculos semelhantes que incluam o uso do sedém, inclusive o macio, do sino e da espora pontiaguda, e as práticas das provas que compreendam as provas de laço (todas), mesa da amargura e fut-boi, sob pena (ela prefeitura) de multa diária de R$ 100.000.00, oficializando às autoridades policiais para fiscalizar o cumprimento, tendo em vista o delito previsto no artigo 32 da lei 9.605/98.”
Portanto, o rodeio não está proibido em Bauru e sim o que contém na decisão acima citada. Em virtude dos organizadores da Expo 2004 terem descumprido a decisão, com a conivência da Prefeitura, que deveria ter oficializado a polícia, conforme determina o acórdão para não sofrer as penas previstas, antecipou-se o Ministério Público para a questão que poderia perfeitamente acontecer este ano. Ou seja, decisão judicial por acórdão se cumpre, não se discute. Rodeio em Bauru nunca mais, porque sabemos que sem sedém que machuca e maltrata, o bicho não pula.
2- A lei federal a que se refere Lamônica, na matéria, é de nº 10.220, de 11 de abril de 2001, que institui a atividade de peão, equiparando-o a atleta profissional. São assuntos distintos que nada têm haver com o acordão ou a decisão do digníssimo magistrado Mauro Daró, reforçada pelo Tribunal de Justiça de S.P.
3- Fala o presidente da Arco na matéria que o rodeio é liberado por todo o Brasil. Os esforços das Ongs e do Ministério Público por todo o Brasil não têm sido em vão, pois a cada dia temos conseguido que mais enventos desta natureza sejam proibidos.
Esperamos que a arena de Barretos um dia seja lembrada como um local onde se torturou, se maltratou, se desrespeitou, se humilhou os animais que por lá passaram. Assim como o Coliseu é um monumento que representa uma época de vergonha para a humanidade, em que o divertimento do povo era ver gente ser devorada viva por animais famintos. Como Ong que atuamos em proteção dos animais, temos o dever sagrado de não nos calarmos diante dos laudos dos médicos veterinários que atentam a crueldade dos rodeios. As Ongs não brincam de fazer historinha. Graças a Deus e justiça dos homens, temos conseguido manter o respeito a todas as formas de vida, pois como bem disse Chico Xavier: “Quem maltratar um animal é alguém que ainda não aprendeu a amar.”
Angela Maria Heiffig da Silva - presidente da Uipa-Bauru - RG 7.413.512-0
