Atendendo cerca de 1.500 pessoas, a Associação dos Diabéticos de Bauru, critica a necessidade dos doentes de recorrer a mandado de segurança para que a lei seja cumprida. “Existe lei estadual que abrange todos e nós temos que brigar para que o Estado a cumpra”, lamenta José Roberto Eleutério de Oliveira, presidente da entidade.
Ele explica que o fornecimento de medicamentos às crianças diabéticas foi assegurado após muita insistência, em uma ação conjunta com a Vara da Infância e Juventude. Com relação aos pacientes adultos, a associação encontrou maior resistência. A solução foi orientar os atendidos a cobrar na Justiça o cumprimento da lei.
Para isso, uma assistente social da entidade, analisa a renda da família do diabético e encaminha à Procuradoria Geral do Estado aqueles que não têm condições de arcar com as despejas jurídicas da ação. Quem tem condições de pagar as custas processuais, a entidade possui convênio com um escritório de advocacia que entra com ação cobrando o fornecimento dos medicamentos. De acordo com Oliveira, o advogado recebe, durante um ano, 15% do valor mensal que o paciente iria gastar com medicamentos.
A Justiça, aponta Oliveria, tem julgado procedente cerca de 90% das ações protocoladas nos quase dois anos da prática. Os pedidos negados, segundo ele, são por conta da situação econômica de quem pede o auxílio. “O que é um absurdo, porque a própria lei garante a universalidade do programa”, contesta Oliveira.
