A atual administração municipal vai realizar o pagamento do 13.º salário do funcionalismo em 2005, eliminando a indefinição quanto ao risco de não dispor de dinheiro em caixa para o compromisso. O que falta definir é a data do depósito na conta dos quase 6.000 servidores ativos e inativos.
O secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, disse ontem que está sendo realizado um “esforço financeiro” para tentar viabilizar o depósito neste mês, mas o mais provável é que a medida seja efetivada durante o próximo mês, conforme previsão legal. “Se conseguirmos reunir os recursos em caixa, o prefeito já determinou que seja priorizado o salário e o 13º e estamos trabalhando para ver se conseguimos antecipar”, cita.
Já o prefeito Tuga Angerami (PDT) argumenta que “o esforço é para garantir o 13º salário em dezembro e também o pagamento referente ao último mês do ano até o término deste exercício”.
Isso significa que o Executivo vai tentar segurar receita para depositar, em dezembro, o 13º e o salário do próprio mês, que, por lei, seria pago no primeiro dia útil de janeiro de 2006. “O esforço é para viabilizar os dois pagamentos em dezembro, o que inclui dobrar a despesa com folha de pagamento para que seja honrado o vencimento previsto para 2 de janeiro de 2006 ainda dentro deste ano”, menciona Angerami, através de sua assessoria de imprensa.
Para viabilizar a medida, a Secretaria de Finanças ainda trabalha com a possibilidade de adiar o depósito da parcela anual do refinanciamento dos precatórios (dívida judicial definitiva contra a prefeitura) para o primeiro mês do próximo ano. Assim, a alternativa seria provisionar (reservar) as receitas que vão entrar em caixa desde já para a folha de pagamento, ação que em geral deve ser feita ao longo do ano.
A assessoria de imprensa diz que o prefeito lamenta não ter sido possível antecipar 50% do 13º em 2005, como vinha sendo garantido pela gestão passada. “Gostaria de ter pago o 13º salário em julho deste ano. Havia uma provisão de pouco mais de R$ 3 milhões para esse fim, suficientes para atender a esta despesa à época. Mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou para a necessidade de cumprir por período os depósitos dos 25% constitucionais da receita vinculados para a educação, o que impediu o pagamento do 13º”, traz Angerami.
A prefeitura entendia que o fechamento das contas para verificação das obrigações constitucionais só ocorria no final de cada ano. “Mas o TCE advertiu que a garantia dos 25% era fiscalizada ao longo do ano, através de relatório de depósitos periódicos. Então a reserva do 13º para julho foi para cumprir a obrigação constitucional”, reforça.
A prefeitura tem folha de pagamento bruta mensal de R$ 7,2 milhões, incluindo inativos. O secretário municipal de Administração, Fernando Ferreira Jorge, lembra que a legislação prevê que o salário adicional anual pode ser resgatado pelo servidor na data de seu aniversário ou antecipado em 50% a critério do governo, em julho. Se nenhuma das alternativas for atendida, a regra determina o pagamento integral até o dia 20 de dezembro de cada ano na prefeitura.
