A Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou em reunião na terça-feira o voto em separado do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) ao parecer favorável ao Projeto de Lei 178/2005, de autoria do deputado estadual Eli Corrêa Filho (PFL), que obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a informarem sobre o direito de acompanhante à parturiente durante o parto.
Na avaliação de Pedro Tobias, a proposta não pode ser apenas um direito, mas um dever dos hospitais. “Tem de ser acrescentado ao parecer a palavra dever. A gestante não só tem o direito, mas o dever de levar um acompanhante ao hospital quando for dar à luz”, defende o deputado Pedro Tobias, que também é médico-cirurgião e ginecologista há mais de 25 anos na rede pública de saúde.
O projeto tramita agora na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia antes de ir à votação no plenário da Casa. Na reunião da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia também foi acertada a ida de cinco membros do órgão à audiência com o ministro da Saúde, José Felipe Saraiva, já marcada para o próximo dia 30 de novembro, em Brasília, para tratar da crise financeira dos hospitais filantrópicos, especialmente das Santas Casas.
A audiência foi marcada atendendo pedido do deputado Pedro Tobias, que apresentou requerimento à comissão solicitando o encontro. “Vamos sensibilizar o ministro da Saúde sobre a necessidade urgente de reajustar a tabela do SUS, que está totalmente defasada. Não há milagre da salvação se isso não acontecer”, afirma Pedro Tobias.
