Não será neste Natal que Luciana Germano, moradora do Jardim Andorfato, ganhará casa e deixará a atual, que está com a estrutura comprometida por rachaduras. A verba que a Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (Facesp) receberia do Ministério das Cidades para construir 42 moradias para as famílias em situação de risco na favela do bairro, às margens do córrego da Grama, não foi disponibilizada por falta de documentação exigida e outros problemas técnicos. Agora, a alternativa é um convênio celebrado entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
O convênio celebrado em fevereiro entre o Programa Crédito Solidário, do Ministério das Cidades, e a prefeitura municipal previa a liberação de R$ 420 mil para a construção das casas. De acordo com Sueli de Lima, diretora estadual da Facesp, uma série de circunstâncias fez com que o projeto não vingasse. Apesar de ser muito atrativo, com taxa zero de juros, o programa financiado pela Caixa Econômica Federal fazia uma série de exigências, difíceis de serem cumpridas.
Uma delas era que os futuros proprietários das casas não poderiam ter o nome em nenhuma lista de devedores. No prazo estipulado, eles não conseguiram apresentar a certidão negativa de débitos, de acordo com Lima.
Outra exigência não cumprida é o pagamento de uma taxa cartorária de R$ 120,00 por morador para adesão ao programa. “Famílias no local passam um mês inteiro só com esse dinheiro”, conta Maria Helena Rigitano, arquiteta da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) que trabalhou na elaboração do projeto.
Além disso, o terreno doado pela prefeitura para a construção das 42 casas acabou voltando para a administração municipal porque a obra não foi iniciada dentro do prazo previsto pela lei, que expirou em março. “Não foi culpa do município, nem da Facesp. O problema do projeto é que ele não contempla as particularidades de cada região”, pondera Lima.
O terreno que a prefeitura doou para o projeto de desfavelamento já possui infra-estrutura necessária para a construção de casas. Anteriormente, a Polícia Militar já havia cogitado a possibilidade de erguer a sede da Cavalaria no local. “A área seria ideal. É próxima ao local onde eles (os moradores em situação de risco) estão e resolveria o problema de uma vez”, explica Rigitano.
O projeto de desfavelamento previa a recuperação do local onde hoje estão as casas das 42 famílias, pois se trata de uma área de preservação permanente. Mas antes de não conseguir reunir a documentação necessária e o prazo de uso do terreno expirar, moradores do Jardim Jaraguá, onde está localizado o imóvel, manifestaram-se contra o projeto de desfavelamento no local. “Durante a reunião que fizemos na Câmara, eles (moradores do Jaraguá) olhavam para gente como se fôssemos brutos e não soubéssemos viver em sociedade”, recorda Kelli Cristiane Gonçalves Quiló, uma das representantes dos moradores da favela.
Mas mesmo enfrentando dificuldades, Rigitano e Lima garantem que o desfavelamento do Jardim Andorfato é prioridade para a administração municipal. Por isso, tanto o poder público quanto a Facesp estão trabalhando para viabilizar outro terreno para a construção das casas através de financiamento da CDHU. A intenção é conseguir uma área no próprio bairro.
“Estamos em negociação com proprietários que fazem parte do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) e solicitamos o pagamento (da dívida) em área”, explica Rigitano. Como todos os dados dos moradores da favela já estão cadastrados, espera-se que assim que a área seja liberada e o recurso disponibilizado pela CDHU, o processo já comece. “Com a CDHU é mais rápido e as exigências não são tantas”, compara Rigitano.
