No dia 2/12/2005, o Conselho Municipal de Assistência Social fez afirmações nesta “Tribuna do Leitor” a respeito dos repasses de recursos estaduais de assistência social ao município de Bauru, dando-se a impressão de um Governo Estadual omisso e insensível às causas sociais. Não é assim! E a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social esclarece aos leitores deste jornal e aos membros do conselho. O Governo do Estado de São Paulo aumentou o repasse de recursos referentes à assistência social e aos programas de transferência de renda estaduais - Renda Cidadã e Ação Jovem -, não apenas para a região de Bauru como em todo o Estado. Apenas não fez ‘atualização financeira’ de modo linear. De forma criteriosa, a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social analisou a situação de cada um dos 645 municípios paulistas a partir dos indicadores sociais (concentração de famílias com renda abaixo de um salário mínimo) e do esforço próprio de investimento na área social.
De acordo com esses critérios, ampliou o repasse de recursos a 335 municípios, entre os quais 20 municípios da região de Bauru. Esta Secretária tem como princípio não tratar de forma igual os desiguais. Os municípios com maior proporção de famílias abaixo da linha de pobreza devem ter prioridade na alocação de recursos públicos, em especial quando os Planos Municipais de Assistência Social expressam maior esforço de investimento de recursos próprios para atendimento da sua população mais vulnerável.
Com isso eliminamos discrepâncias historicamente existentes entre os valores conveniados destinados aos municípios. Estamos convictos de que, com essa postura, estamos alinhados com a melhor forma de se fazer política de Assistência Social. Os conselheiros e a população residente nesta região certamente compreenderão esta diretriz de política pública. (Sérgio Tiezzi - assessor de Comunicação da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social)
