“Sem dinheiro federal, o Fundeb será uma tragédia para o ensino do País”. A afirmação é do secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita, ao comentar em entrevista para o JC a possibilidade, já sinalizada pelo Ministério da Fazenda, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não receber aportes financeiros do governo federal para se manter. Chalita esteve em Bauru, anteontem, para lançar seu livro “A Ética do Rei Menino”, na Universidade do Sagrado Coração (USC).
Com o Fundeb, que deverá substituir em 2006 o Fundo que redistribui recursos para garantir um gasto mínimo por aluno matriculado no ensino fundamental nos Estados e municípios - também conhecido por Fundef -, essa atuação se estende para todo o ensino básico, o que inclui educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos. Estados e municípios teriam ajuda para investir no ensino infantil e médio, hoje sem auxílio da União. O governo federal aplica cerca de R$ 480 milhões/ano no Fundef.
Se for aprovado pelo Congresso, o Fundeb terá duração de 14 anos, a partir de 2006, e terá por objetivo atender 47,2 milhões de alunos. Os recursos, segundo o Ministério da Educação, seriam complementares ao Orçamento da pasta e demandariam investimentos públicos de cerca de R$ 48 bilhões, dos quais R$ 4,8 bilhões da União.
A forma com que o governo federal pretende repassar esses valores bilionários - parcelada em quatro anos, segundo Chalita - é criticada pelo secretário, que considera que, caso a fórmula seja mantida, tornará o Fundeb inócuo e o transformará em uma catástrofe para o ensino público nacional.
Além do Fundeb e de sua nova obra, Chalita também falou sobre as ações governamentais para buscar a qualidade do ensino na rede pública estadual, além de comentar sobre as críticas feitas ao sistema de progressão continuada e garantir que não disputará nenhum cargo eleitoral nas eleições do ano que vem. A seguir, os principais trechos das entrevista:
Jornal da Cidade - Qual foi sua inspiração para escrever o livro e quais as principais mensagens que ele transmite?
Gabriel Chalita - Há quase três anos, quando lancei “Os Dez Mandamentos da Ética”, tive uma grande preocupação de atualizar o pensamento de Aristóteles sobre a ética e a possibilidade de se fazer o bem, realizar um bom projeto, ser correto, sincero e usar a razão e o coração. Só que era um livro complexo de filosofia difícil para criança e acho que é preciso que os pais reflitam sobre ética com seus filhos, mas para isso é preciso ter um instrumento. Se a criança não aprende a ser correta desde cedo, fica mais difícil aprender a ser. Daí veio a idéia de pegar o mesmo conceito aristotélico que já havia trabalhado na outra obra e colocar isso em uma linguagem para criança que também servisse para adultos. Se um adulto ler o livro, percebe que ali tem Platão, Sócrates, Aristóteles, Sartre sem citá-los, mas com seus pensamentos. E a criança vê a historinha e gosta da forma com que uma fábula é narrada.
JC - O senhor acha que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deverá substituir em 2006 o atual Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), será capaz de equacionar uma das maiores necessidades do País no ensino infantil, que é a falta de vagas em creches? Só em Bauru a demanda é 46% superior ao número de vagas oferecidas...
Chalita - Acho que o Fundef, que acaba o ano que vem, cumpriu o seu papel e temos de ir para o Fundeb. O caminho é conseguir abraçar toda a educação do País, pegando o ensino infantil, médio e todo o processo da educação básica. Mas para que isso ocorra é preciso mais dinheiro, pois senão, pegará o que havia no Fundef e colocará muito mais gente para utilizar o mesmo cobertor. Isso pioraria o ensino fundamental e não vai resolver nenhum dos outros problemas. Mas como é que se resolve essa questão? Os Estados vão colocar mais dinheiro no Fundeb, com sua contribuição passando de 15% para 20% de toda a cesta de impostos estaduais, além dos municípios que contribuirão apenas um pouco mais, porque estes não têm mais condições de contribuir muito mais do que atualmente. E aí vem a discussão do governo federal. Se este não colocar dinheiro no Fundeb, não tem como fazer o Fundeb e ele não funcionará, além de prejudicar o que existe hoje.
O Ministério da Educação está se comprometendo que o governo federal bancaria 10% do Fundeb. Imaginando que o Fundo teria algo em torno de R$ 48 bilhões, R$ 4,8 bilhões viriam do governo federal e o restante dos Estados e municípios. Se isso ocorrer, o Fundeb dá certo e aí acho que será uma conquista para os Estados, municípios e para a educação. Mas se o governo federal não cumprir isso, porque agora o Ministério da Fazenda diz que só conseguiria fazer isso em quatro anos, não seriam R$ 4,8 bilhões e sim R$ 1,2 bilhão anuais. Desse jeito não resolve e aí o Fundeb seria uma catástrofe para a educação, pois não melhora e vai piorar o valor per capita do ensino fundamental, o que não pode acontecer. O Fundef deu certo porque houve uma opção pelo ensino fundamental então não se pode diminuir os recursos para esta área. Se reduzir, é uma tragédia.
JC - Mas e o problema das creches?
Chalita - Acho que o governo federal, e daí os Estados e municípios podem entrar também, precisa pegar recursos além da educação para colocar nas creches. As creches não se limitam às políticas educacionais, mas também social e de saúde e é cara. Por isso, precisa de outros fatores para ajudar a desenvolvê-las. Nunca a creche será universal, como foi o ensino fundamental, e não é em nenhum país do mundo. Creche é uma medida para quem precisa, quem não precisa não vai para ela. E aí precisa conseguir escolher no Fundeb para ter um valor per capita correto investido para todos os lados. Aliás, o ministro Palocci foi convocado para ir ao Congresso para explicar o Fundeb e não foi mandando assessores, que disseram que não há um tostão do governo federal para o Fundeb. Se não tiver, então não tem Fundeb. Isso seria uma brincadeira, pois foi a grande promessa do governo Lula, que fez publicidade na televisão falando como se estivesse aprovado e, de repente, o Ministério da Fazenda fala que não há mais dinheiro para colocar na educação.
JC - Muitos críticos consideram que a qualidade de ensino é o principal “nó” da política estadual de Educação. Em contrapartida, eles reconhecem que não faltam vagas, o acesso foi mais democratizado e programas como o Escola da Família melhoraram o nível do setor. Diante disso, o que o governo estadual tem feito efetivamente para melhorar a qualidade do ensino, principalmente em relação ao nível dos professores?
Chalita - A educação é um processo e quando citamos os países que melhoraram na educação do mundo sob o ponto de vista da qualidade, como o Chile, Coréia, Espanha, Inglaterra e Finlândia, são Nações que demoraram para se atingir essa qualidade. Alguns 40 anos, 30 anos ou 20 anos. Você não muda em um piscar de olhos a trajetória de um processo educacional. A educação, sob o ponto de vista de se atingir a qualidade e o acesso, é muito recente no País e vem do governo Fernando Henrique Cardoso. Você tinha 70% das crianças na escola e você tem hoje quase 100% delas nessas instituições. Isso é um salto importante. Mas as pessoas costumam falar que há 50 anos as escolas eram muito boas. Eram porque havia um pingo de escolas e tinha-se condições de fazer uma disputa muito grande para os alunos ingressarem nelas e a grande parte da população ficava fora da escola. Hoje, de fato, tem-se as crianças na escola e São Paulo, por todos os indicadores de qualidade que avaliam o ensino, como o Saresp que é estadual, o Saeb e o Enem que são federais, é o melhor Estado do Brasil em termos de qualidade na educação. Não era assim no passado e é difícil ser. Tem-se redes, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que são muito menores e que, tradicionalmente, eram as melhores redes públicas do País. Hoje é São Paulo, inclusive por esses índices federais. Isso mostra que há uma evolução. Você pega a USP na Zona Leste da Capital, que foi inaugurada recentemente pelo governador Geraldo Alckmin, quase 50% dos alunos que entraram vem da rede pública. Nunca a rede pública conseguiu aprovar tantos alunos em universidades públicas. Isso mostra que a educação está melhorando.
JC - Mas e a evasão escolar?
Chalita - Nossa evasão escolar é igual à da Suíça, pois 0,7% dos alunos abandonam a escola no ensino fundamental. Se pegar o índice do País, excetuando-se São Paulo, chega a 20% e no ensino médio 50%. São Paulo tem o menor índice de evasão do Brasil e isso é um indicador de qualidade, pois quando a escola é ruim o aluno vai embora e não fica nela. Não é verdade que ele vai só para comer, pois prova disso é que a evasão no Nordeste é imensa e tem merenda.
JC - E as ações do Estado para qualificar os professores?
Chalita - Acho que o governador Alckmin acertou ao resolver investir pesadamente em formação de professores. Hoje São Paulo gasta, anualmente, R$ 120 milhões nessa área. Qualquer professor efetivo que quiser fazer mestrado o Estado paga. Além disso, a Teia do Saber capacita os professores da rede, que escolhem a capacitação que irão fazer. Criamos também uma rede de teleconferência para formar melhor o professor. Hoje só não estuda o professor que não quer e a educação é avaliada o tempo todo. Recentemente todos os alunos da rede pública fizeram o Saresp, em que quem dá a prova não é nem o Estado e sim a Cesgranrio, a mesma dos exames nacionais. Trabalhamos com os resultados, pois quando eles saem os dirigentes de ensino são chamados e avaliamos se as verbas estão indo para os lugares corretos. Antigamente, o gargalo da educação era o setor rural, mas hoje não é mais. Pela mensuração da qualidade, percebemos que os gargalos hoje estão nas grandes cidades e regiões vulneráveis, de violência e onde os pais participam menos. O processo educativo no interior melhorou muito. A escola particular, quando o aluno não é bom, o expulsa. A rede pública não, pois ela tem de acolher esse aluno. Claro que isso é mais difícil, pois demanda tempo e divide-se a responsabilidade com os pais. Mas estamos satisfeitos com todos esses indicadores. Hoje o Ministério da Educação coloca São Paulo como exemplo, pois investiu nas políticas corretas para que o professor estivesse mais preparado e o aluno pudesse aprender.
JC - Mas e o sistema de progressão continuada, que praticamente acaba com a repetência e é considerado pelos críticos da política estadual de Educação como uma demonstração de que o governo está mais preocupado com a quantidade do que com a qualidade do ensino?
Chalita - Criticar a progressão é uma insanidade. Não há nenhum país desenvolvido no mundo que não trabalhe com a progressão. Os países hoje que trabalham com a repetência são os mais atrasados do mundo. O continente que mais trabalha com o ciclo de repetência é a África, que é atrasado em relação ao ensino. Encontra-se países na Europa com ele, os Estados Unidos está com a educação de ciclo há muito tempo, a Inglaterra trabalha há 60 anos com ele e o Brasil ainda atrasou para colocar a progressão continuada, que foi colocada pelo Paulo Freire, reconhecido como o maior educador da história do Brasil porque enxergou que a pedagogia do fracasso não ajudaria as pessoas a se desenvolverem. O aluno reprovado não vai aprender mais porque é reprovado. Se ele não sabe precisa passar e ter um acompanhamento para que ele vá melhorando. Se pegar a realidade do Brasil, e dei o exemplo do Saeb, quais são os melhores Estados em avaliação no País? São Paulo no topo, depois Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, todos com progressão continuada. E quais são os piores Estados em educação pelo Saeb? Piauí, Pernambuco, Paraíba, que não têm a progressão. Onde há a repetência o professor fica um pouco descompromissado, o aluno não sabe, repete e irá continuar não sabendo e repetindo.
Já o ciclo gera um outro conceito educacional. Não é que o aluno nunca seja reprovado. Se ele faltou ele será reprovado, e se chega na quarta série e não consegue desenvolver todas as habilidades que precisaria vai fazer um ano a mais. Mas é diferente, porque o objetivo é que o aluno aprenda e o professor tem de ter instrumentos para isso, não para que ele seja reprovado. Daí alguns poderiam questionar: Então o aluno analfabeto vai passar de ano? A questão é perguntar: por que que o aluno fica analfabeto? Não é para estar analfabeto. Se ele vai à escola todo dia não pode estar analfabeto. Qual é o problema que está acontecendo para que fique analfabeto? E o Saresp nos mostrou que essa visão de que o aluno está analfabeto está diminuindo e melhorando. Não quero dizer que é um mar de rosas e que não há problemas, porque é um universo de alunos muito grande. Precisamos trabalhar com dados científicos e dentro deles estou impressionado como a rede, em pouco tempo, está evoluindo.
JC - O senhor tem pretensões eleitorais para o pleito de 2006?
Chalita - Não. Quero ajudar e estou esperando a decisão do partido sobre a campanha do governador Geraldo Alckmin, pois acho que ele está preparado para ser o candidato a presidente da República. Meu projeto é auxiliá-lo no projeto dele. Acho que sou muito mais educador que político, embora goste muito da política e valorize muito o que os políticos fazem, mas acho que poderia ajudar o Brasil na área educacional. Gostaria de ajudá-lo em um grande projeto de educação para o País, mas não tenho a menor pretensão para concorrer a nenhum cargo político.
