Depois de passar as últimas semanas com pautas mornas, a Câmara Municipal de Bauru coloca em discussão o projeto de lei do Orçamento para 2006 de Bauru na sessão de hoje, a partir das 14h, sem a realização de audiência pública e reunião com secretários municipais, como vinha acontecendo nos anos anteriores. A discussão com a comunidade sobre a proposta de distribuição de recursos por secretarias agora só pode acontecer se o projeto for sobrestado (adiado).
A peça orçamentária pode ser votada até o final deste mês pelo plenário, conforme as regras de tramitação do Legislativo. Os vereadores podem apresentar emendas à proposta do Executivo, remanejando recursos entre as pastas. Nos anos anteriores, a Câmara Municipal realizou audiência pública e reunião específica com secretários das áreas de Educação, Saúde, Obras e outros para discutir quais são as prioridades do governo para o exercício seguinte. A reunião pode ser convocada por uma comissão permanente interna, como a Interpartidária de Orçamento, por exemplo.
Do lado do Executivo, a proposta orçamentária foi discutida em oito setores da cidade, para a coleta de sugestões de indicação de investimentos. O trabalho, chamado de Orçamento Popular, foi desenvolvido pela Secretaria das Administrações Regionais (Sear).
Foram definidas as dez prioridades para investimentos em 2006. O relatório foi entregue pelo Executivo à Câmara Municipal em agosto passado. Os resultados mostraram que a maior reivindicação da população é a pavimentação com infra-estrutura (galerias de águas pluviais, guias e sarjetas). Este item aparece em três das sete Regionais existentes.
A Saúde vem em segundo lugar, à frente de iluminação pública, ampliação de vagas em escolas de educação infantil e revitalização da área central. Os conselhos municipais sugeriram cursos de capacitação para seus membros e a Regional Tibiriçá solicitou à Sear a retomada e ativação do Centro Comunitário, com projetos sociais para os moradores.
A prefeitura prevê arrecadar R$ 215 milhões no próximo ano. A estimativa não inclui a possibilidade de ganho de receita com medidas como a revisão na planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Atualmente, a administração lança R$ 35 milhões do IPTU, mas deve fechar 2005 com receita de R$ 27 milhões.
Se a planta genérica for revisada, com aplicação de teto para cálculo do imposto com base nos valores venais (de mercado) dos terrenos e edificações, a perspectiva é de que a prefeitura consiga elevar o valor total do imposto lançado para até R$ 48 milhões. Esta previsão leva em conta o teto de cálculo do valor venal de 60% do valor de mercado dos imóveis.
A pauta
A pauta da 37ª sessão ordinária deste ano da Câmara municipal conta com o projeto que estabelece normas para a aprovação e execução de infra-estrutura nos parcelamentos de solo do Município. O projeto prevê a exigência de infra-estrutura completa e disciplina as condições para novos loteamentos.
Outro projeto da pauta disciplina a concessão de vale-compras aos servidores públicos. Na pauta também estão os dois projetos do Executivo que pedem autorização para a celebração de convênio com o Estado através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Um dos projetos do Executivo pretende doar 602 lotes do chamado programa Lotes Urbanizados para a CDHU construir casas, na região próxima ao Núcleo Mary Dota e Quinta da Bela Olinda. Outro prevê convênio para a implantação do programa Pró-lar Habitacional, também da CDHU. Este projeto é destinado ao financiamento de casas para pessoas que já contam com lote, mas não têm recursos para construir sua moradia.
Facultativo
Questionado sobre a iniciativa da Câmara de colocar o Orçamento de 2006 em discussão e votação sem antes passar por audiências públicas, o presidente da Câmara, Antonio Carlos Garmes (PSDB), disse que o Legislativo não é obrigado a fazer isso.
“Como nenhuma comissão (interna da Câmara) marcou audiência, ao chegar o processo à minha mesa eu coloco na pauta da primeira sessão seguinte”, disse. “A solicitação de audiência é facultativa.”
O vereador ressaltou que historicamente os projetos de Orçamento são colocados para apreciação e discussão da comunidade, mas esse não é um procedimento obrigatório. “Nada regimentalmente obriga (a isso). Não tem problema nenhum”, argumentou.
