O prefeito Tuga Angerami (PDT) disse ontem, através de sua assessoria de imprensa, que vai retomar a renegociação da dívida previdenciária municipal, estimada em R$ 61 milhões, para parcelamento em 240 meses. A possibilidade de parcelamento foi informada a Angerami durante audiência no Ministério da Previdência, em Brasília (DF), ontem.
A assessoria de imprensa do Executivo local informou que Angerami esteve na Capital Federal para buscar apoio a emendas orçamentárias para 2006, mas aproveitou para discutir a dívida previdenciária local no Departamento de Regime Previdenciário do Poder Público do Ministério da Previdência. “O prefeito foi informado que o Congresso Nacional aprovou e é preciso aguardar a sanção do presidente Lula de Medida Provisória que permite o parcelamento dos atrasados em até 240 meses. Com isso, o prefeito vai retomar as discussões interrompidas recentemente com a retirada do projeto de lei que previa o parcelamento deste débito”, conta a assessoria.
A dívida com a previdência municipal impede que a prefeitura tenha acesso a recursos federais, sobretudo através de convênios. Conforme o Ministério da Previdência, a vantagem da Medida Provisória, além de estabelecer as condições de parcelamento, é o fato da prefeitura conseguir a liberação de certidão de regularidade previdenciária (CRP) assim que protocolar a intenção de renegociar a dívida. O certificado é o documento exigido das prefeituras para a liberação de recursos federais através de convênio.
Angerami chegou a enviar projeto de lei de parcelamento da dívida com a Fundação de Previdência (Funprev), com negociação para pagamento em 30 anos, com carência de dois anos para iniciar a quitação das mensalidades. Mas a projeção de correção e juros foi considerada prejudicial ao fundo de previdência e o prefeito retirou o projeto.
A Funprev tem ação judicial cobrando os governos anteriores pelo não-pagamento da dívida. A ação pode se tornar precatório (sentença judicial de execução de dívida contra o governo).
Tuga Angerami vai permanecer hoje em Brasília (DF) para manter contato com deputados federais buscando apoio a emendas orçamentárias da União para 2006.
Ontem, segundo a assessoria do Executivo, Tuga conseguiu contatos com o presidente da Câmara Federal, deputado Aldo Rebelo (PC do B), com o deputado federal Ivan Valente (PSOL), e Luiz Antonio Fleury Filho (PTB). Fleury Filho se comprometeu em apresentar emenda pontual para a cidade. Valente vai apoiar emendas da bancada paulista que possam ser destinadas ao Município.
Hoje, conforme a assessoria de imprensa do prefeito, Angerami vai continuar a peregrinação pelo gabinete de deputados federais de vários partidos, entre eles integrantes do PDT, PC do B, PT, PMDB e outros.
