A Câmara Municipal de Bauru aprovou, no início da noite de ontem, o projeto de lei que fixa o Orçamento de 2006 da Prefeitura Municipal de Bauru em R$ 215 milhões. A proposta foi aprovada por unanimidade, mas os vereadores reduziram a margem de remanejamento de verba do prefeito Tuga Angerami (PDT) para o próximo ano dos atuais 35% da receita para 20%.
Na prática, a medida impõe limitação ao prefeito na hora de transferir receitas entre as pastas e gerar despesa adicional com liberdade para escolher onde vai aplicar os recursos acima dos R$ 215 milhões previstos na peça orçamentária. Os vereadores queriam impor restrição de 10% para a abertura de créditos novos (suplementares), mas a bancada de oposição atendeu solicitação do líder do Executivo, vereador Faria Neto (PDT), negociando o teto para mudanças no Orçamento em até 20%, ou R$ 43 milhões.
Para exemplificar como a limitação aprovada ontem reduz a margem de manobra orçamentária do prefeito, na lei aprovada para este ano foi previsto receita de R$ 160 milhões. Mas como a prefeitura deve arrecadar pouco mais R$ 200 milhões, o Executivo teve liberdade para alocar os “recursos extras” onde quis. Isso sem contar que o limite atual de crédito adicional é de 35% de todo o Orçamento.
Ao comentar o assunto da tribuna, o oposicionista Marcelo Borges (PSDB) adiantou que o aperto para o prefeito modificar a lei de aplicação de verbas anuais vai ser ainda maior em 2007. “Como este é o primeiro Orçamento elaborado pelo prefeito, nós não mexemos quase nada na distribuição das receitas e despesas, mas reduzimos a abertura de crédito suplementar de 35% para 10%. Mas já havia emenda com sete assinaturas reduzindo para 10%. Nós discutimos e no próximo ano vai cair para 15% e depois para 10%. O Orçamento não pode ser ficção e essa limitação força o prefeito a cumprir a proposta que enviou à Câmara”, resumiu Borges na tribuna.
A votação da peça orçamentária em dois turnos (uma sessão ordinária e uma extraordinária) levou a reunião de ontem até depois das 21 horas. Nos discursos, os vereadores de oposição cobraram resultado do prefeito para o segundo ano de mandato. Algumas intervenções foram mais duras, como a de Borges e Paulo Madureira (PP).
O tucano disse que o prefeito Tuga Angerami (PDT) demora para executar projetos e não tem prioridades definidas em sua gestão. Já Madureira atacou que o Executivo quer “esfolar a população com a imposição de novas taxas, tarifas e outras cobranças. “Quer esfolar o povo com criação de taxa de lixo, tarifa de esgoto e aumento no IPTU. Isso não é justiça tributária e a Câmara vai estabelecer cortes para não prejudicar a comunidade”, avisa.
O projeto de revisão da planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), se aprovado, vai gerar receita extra ao Executivo, acima dos R$ 215 milhões aprovados na peça orçamentária de ontem. Neste ano, a prefeitura lançou R$ 35 milhões de IPTU. A estimativa pode ir a R$ 48 milhões em 2006, mesmo com teto para atualizar o valor dos terrenos e construções.
Emendas legislativas
Os vereadores optaram por realizar poucas alterações no Executivo. Apenas sete emendas foram apreciadas e aprovadas ao projeto original assinado por Tuga Angerami. As alterações tratam de programas pontuais, como investimentos em equipamentos para a Secretaria Municipal de Obras, Corpo de Bombeiros e iluminação pública.
Quem mais perdeu na votação da peça orçamentária foi a área de agricultura. A pasta teve reduzida a dotação de verba para 2006 de R$ 2,1 milhões para R$ 1,7 milhão.
O vereador Marcelo Borges foi autor de emenda modificativa que destina R$ 400 mil da Secretaria de Agricultura para Obras, sendo R$ 200 mil para equipamentos e R$ 200 mil para iluminação pública.
Em outra emenda, o tucano aumentou o Orçamento também de obras em mais outros R$ 400 mil, desta vez estabelecendo que o recurso virá de verba excedente conquistada ao longo do ano. Deste valor, mais R$ 200 mil também devem ser reservados à iluminação.
A bancada do prefeito tentou evitar a retirada de R$ 400 mil da área de agricultura, mas não conseguiu. A emenda de Borges foi aprovada por 10 votos a quatro.
O plenário também reforçou a previsão de gastos para concluir a reforma da ponte Ayrton Senna (interditada), que tinha R$ 200 mil previstos e agora pode utilizar até R$ 600 mil.
Paulo Eduardo (PFL) e Paulo Madureira (PP) viram emenda conjunta aprovada com o aumento da verba para Esportes e Lazer em R$ 500 mil, sendo R$ 200 mil para investimentos. Salvador Afonso (PDT) conseguiu autorização para que o Executivo tenha até R$ 550 mil a mais para investir no Zoológico, através do fundo municipal destinado a esse fim.
Lima Júnior (PP) conseguiu aprovação para que o Gabinete destine mais R$ 450 mil para o Corpo de Bombeiros, organização a que pertence como profissional. João Parreira (PSDB) viu aprovada emenda de sua autoria que aumenta a verba de educação em R$ 500 mil.
