A lista com 21 mil nomes de pacientes aguardando atendimento médico especializado não é o único problema da Secretaria Municipal da Saúde que mobilizou o Ministério Público Estadual (MPE). Pelo contrário, promotores também cobram da pasta a reforma da unidade básica de saúde do Bela Vista.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela gestão anterior, cujo teor ainda não foi revisto pelo atual governo, a obra deveria ser iniciada em julho e concluída no final deste ano. “Cobramos uma explicação faz uns cinco diasâ€, explica o promotor Libório Alves Nascimento. Ele informa que, somente após analisar as justificativas da administração municipal, decidirá como encaminhará a questão.
A reportagem apurou que o prédio da unidade básica de saúde do Bela Vista ainda está longe de parecer um canteiro de obras. No entanto, a administração municipal já começou a mexer no prédio onde funcionava o antigo Hospital Psiquiátrico Sebastião Paiva. Ele atenderá os pacientes durante a execução da reforma.
A unidade do Bela Vista será a primeira a ser reformada, segundo o estabelecido no TAC. As obras do Ipiranga e Mary Dota ficaram para o próximo ano. Cada uma delas está orçada em, aproximadamente, R$ 1,5 milhão.
O valor é alto frente à verba orçamentária prevista para 2006, que será apenas cerca de R$ 5 milhões maior do que a deste ano. A previsão é que sejam aplicados R$ 47,654 milhões no próximo ano contra R$ 42,022 em 2005. Os números mostram que, de um ano para outro, a pasta perderá recurso do bolo total da arrecadação. Neste ano, o valor representa 26,26% de um orçamento previsto em R$ 160 milhões. Em 2006, significará 22,64% dos R$ 215 milhões.
Orçamento
“Numa sessão da Câmara eu peguei o Plano Plurianual e falei sobre isso na Tribuna. Em termos percentuais foi uma surpresa. Estão desenhando um novo modelo (para a saúde pública municipal), mas não está claro o que se pretende fazer em 2006â€, afirma o membro da Comissão de Saúde do Legislativo, Rodrigo Agostinho (PMDB).
Na avaliação dele, a partir da peça orçamentária, a administração municipal deverá investir na reforma das unidades ou na contratação dos médicos. “Fazer mais de uma dessas coisas é improvável porque a saúde é cara. O que a gente precisa é de uma mudança grande no sistema, mas com o orçamento (para 2006) não vai dar para ser feitaâ€, explica.
Para Rodrigo Agostinho, a lista com 21 mil nomes de pacientes aguardando atendimento especializado deve mesmo estar superestimada porque a população necessitada percorrer ante vários pontos para receber atendimento.
Conforme o JC veiculou, após reunião realizada ontem com o MPE, a Secretaria Municipal de Saúde assumiu o compromisso de confirmar o número de usuários do Sistema Único de Saúde, que continua no aguardo. A titular da Secretaria Municipal da Saúde, Tereza Faifer, não foi encontrada ontem para comentar o assunto.
