O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, receberá na próxima segunda-feira, o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Renato Purini, para buscar esclarecimento sobre o valor e a forma de contratação do serviço de compactação e movimentação de lixo no aterro sanitário.
A Promotoria analisa, através de procedimento preparatório para inquérito civil, se procedem ou não denúncias de possíveis irregularidades levantadas pelo ex-diretor da Emdurb, Renato Bacelar. Este declarou, em depoimento, que foi estabelecido contato com a empresa contratada pela Emdurb, Bauru Comércio de Peças ME, para discutir a locação de máquina para prestar serviço no aterro.
Bacelar diz que o preço da hora de serviço de máquina no aterro estaria acima do praticado pelo mercado e acusa que a prestadora de serviço não seria especializada no ramo, mas um estabelecimento de comércio de peças.
O caso foi parar nas mãos do promotor criminal João Henrique Ferreira. Ele ouviu Bacelar e o gerente da empresa dele Gilmar Zanforlim. Eles informaram sobre a gravação de conversa com o proprietário da empresa Bauru Comércio de Peças ME, Wagner Crivellari Júnior, onde discutiram os preços firmados no contrato com a Emdurb.
Segundo a gravação, entregue à Promotoria em CD, Bacelar discute que o contrato por hora pelo serviço de máquina no aterro teria sido firmado por R$ 80,00, mas o custo ficaria em torno de R$ 45,00 em razão da substituição do tipo de equipamento. Conforme Bacelar, a troca de um equipamento de maior porte por outro menor geraria alteração no custo da hora contratada, citando a utilização de máquina D-14 por uma D-6.
O promotor João Henrique Ferreira encaminhou o procedimento para o colega Fernando Masseli Helene, da Cidadania e Patrimônio Público, para verificação de eventual ato de improbidade administrativa. “O procedimento aberto analisa se a empresa contratada tinha como sua finalidade a prática de serviços dessa natureza. Também está sendo verificado informação de que a contratada já estava trabalhando no local antes mesmo da conclusão da licitação, o que configuraria fraude à licitação se comprovadoâ€, comenta Masseli.
A Promotoria ainda vai apurar a quantidade de horas contratada, em razão de Bacelar indicar que seriam excessivas para o serviço em questão, e o preço. O Ministério Público (MP) também solicitou à Polícia Militar diligência no aterro sanitário para identificação do equipamento utilizado para o serviço, para discussão do custo. O major Pedro Batista Lamoso encaminhou ao promotor filmagem em CD contendo gravações realizadas no período de maio, junho e agosto deste ano.
Sem procedência
O presidente da Emdurb, Renato Purini, comentou ontem que vai prestar as informações ao Ministério Público (MP) na segunda-feira e pedir agilidade na apuração. “Isso é um absurdo. Esse sujeito não merece crédito, não há irregularidade alguma. O serviço foi contratado por licitação, com convite feito a seis empresas e a contratada sequer foi convidada, pois retirou o edital direto na Emdurb. O custo do serviço é o inverso do que alega o Bacelar, que queria mesmo é o cargo de diretor e não o teve e agora vai ser processado por denúncia sem nenhuma procedênciaâ€, rebate.
Conforme Purini, a afirmação de que o custo da hora/máquina ficou acima do mercado é inversa. “Não é verdade. Ocorreu o contrário. Nós contratamos uma tipo D-6 ou similar e o serviço foi feito com uma maior, tipo D-14. Embora o preço da hora trabalhada seja muito maior com a máquina maior, o contratado foi obrigado a executar o serviço pelo preço licitado. Fica claro que o Bacelar procurou a empresa porque queria prestar o serviço e não conseguiuâ€, argumenta.
Sobre a alegação de que a empresa vencedora da licitação é do ramo de peças e não estaria habilitada para prestar o serviço, Purini menciona que trata-se de uma microempresa que comercializa peças para máquinas do gênero e também presta serviços. “Está na razão social e não fosse isso a empresa já tinha contrato com a Emdurb em licitação vencida em 2004. Não inventamos nada e o cadastro como prestadora de serviços é de antes de 2004. Mesmo assim, convidamos outras empresas e não a vencedora da licitação, que retirou o edital porque tem direito a isso, é públicoâ€, conta.
Renato Purini disse que, após prestar as informações à Promotoria visando demonstrar a regularidade da contratação, vai processar Renato Bacelar e seu funcionário, Gilmar Zanforlim, que acompanhou a conversa gravada com o microempresário, Wagner Crivellari Júnior. “Eles denunciam no vazio e com informações falsas e ainda levantam suspeitas sobre fatos que afirmam no próprio depoimento não terem prova algumaâ€, finaliza.
Crivellari Júnior não foi localizado, no início da noite de ontem. A Emdurb recebeu multa, no início do ano, pelo acúmulo de lixo no aterro sanitário. Conforme a empresa, a contratação por licitação foi realizada para regularizar o serviço.
