Depois de aproximadamente 100 dias de uma greve que começou com paralisações pontuais até se tornar ininterrupta, os técnicos da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru decidiram retomar suas atividades normalmente nesta segunda-feira. Estão sendo aguardados cerca de 200 usuários já no primeiro dia de retorno ao trabalho da categoria, que cruzou os braços em protesto à criação da Super Receita.
De acordo com a delegada do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita) em Bauru, Eloíse Quintana, geralmente são atendidas no máximo 100 pessoas por dia, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. “Por enquanto, não recebemos orientação para estender o horário de atendimento ao público, apesar do número significativo de documentação que está parada desde o início da greveâ€, diz Quintana.
Durante as paralisações, os 35 técnicos da DRF mantiveram apenas atendimentos emergenciais, como liberação de CPF a idosos, gestantes e deficientes físicos, além de processos próximos do prazo final.
Na avaliação da delegada sindical, a paralisação foi válida para a categoria, apesar do longo tempo de duração. “As negociações com o ministro (da Fazenda, Antônio Palocci) chegaram a sair. O que emperrou mesmo foi a não-votação da Medida Provisória (MP) no Senado, porque no Congresso passouâ€, diz Quintana.
Apesar de ter sido aprovada na Câmara ontem, a MP 258, que criou a Super Receita, não foi votada no Senado por falta de quórum e perdeu a validade. A queda da MP é mais uma derrota para o governo, que também não conseguiu aprovar a ‘MP do Bem’ original (MP 252) e precisou fazer uma manobra para incluir seu texto na Medida Provisória 255. A criação da Receita Federal do Brasil será feita, agora, por meio de projeto lei que será enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tramitará em caráter de urgência.
A MP 258 perderia a vigência por não ter sido votada no Senado Federal, mas o presidente deve editar um decreto autônomo com medidas para regulamentar os efeitos jurídicos da vigência da medida.
O fim da validade da MP vai provocar prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões. Este foi o valor gasto para treinar cerca de mil fiscais que atuariam na nova estrutura.
Pelo texto da MP, a Super Receita iria fundir a Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária. Os técnicos entraram em greve por avaliarem que as suas atribuições não haviam ficado definidas no texto. Em Bauru, desde o dia 19 de setembro a paralisação tornou-se ininterrupta.
