Casos semelhantes
A respeito da principal matéria de política da edição de ontem do JC (“Educação: 60 cursos sem licitaçãoâ€), um leitor enviou e-mail comentando que a situação é parecida com outra que gerou uma condenação na área cível ao ex-prefeito Tidei de Lima (então PMDB), pela forma de contratação de seu assessor de imprensa, Eduardo Nasralla.
Sem sustentação
Na época, o governo Tidei de Lima justificou que o jornalista daria cursos na prefeitura, após sua contratação ter sido feita sem licitação e com o argumento de notória especialização e natureza singular. Não houve argumento jurídico que sustentasse a contratação, por isso a condenação transitou em julgado.
Outra lembrança
Situação muito parecida ocorreu com a contratação, no governo Izzo Filho, de contadores para fazer levantamento contábil na prefeitura. Também houve condenação em todas as instâncias judiciais, após a prefeitura alegar, na época, notória especialização. A lembrança do leitor, portanto, tem sustentação na história política recente da cidade.
Emdurb vai ao MP
O presidente da Emdurb, Renato Purini, leva hoje, às 13h, ao promotor de Cidadania e de Defesa do Patrimônio Público de Bauru, Fernando Masseli Helene, suas alegações na investigação do Ministério Público (MP) sobre serviço de compactação e movimentação de lixo realizado no aterro sanitário da cidade.
Educação no MP
Quarta-feira é a vez de Ana Maria Daibem, secretária da Educação, falar com Fernando Masseli sobre contratações sem licitação de profissionais para a realização de cursos e treinamentos a professores e demais funcionários da rede pública municipal de ensino, conforme matéria veiculada na edição de ontem do JC.
Na sessão de hoje
O mesmo assunto deve frequentar a sessão de hoje da Câmara Municipal de Bauru, segundo comentou ontem um vereador, na feira livre da rua Gustavo Maciel. Aliás, uma sessão com pouquíssimas pautas, mas com expectativa de ser produtiva nas posturas e nos pronunciamentos dos parlamentares.
E a Planta Genérica?
Enquanto isso, continua tramitando nas comissões do Legislativo o projeto de lei do Executivo que realinha os valores da Planta Genérica de Valores Imobiliários de Bauru. Hoje é uma boa ocasião para se perguntar ao relator do processo, José Carlos Batata (PT), a quantas andam as providências para que a matéria seja apreciada ainda neste ano.
Injustiça tributária
Como já falamos em várias ocasiões, a Planta Genérica de Bauru está defasada há anos, prejudicando muitos e beneficiando outros tantos, devido aos valores do IPTU que se tornaram irreais, face ao crescente desenvolvimento urbano. Há pessoas pagando injustamente valores acima do real e outras pagando menos do que deveriam e poderiam pagar.
É preciso resolver
Portanto, nada mais razoável do que encarar esta situação de frente, da forma mais rápida possível, ainda neste ano. A prefeitura está fazendo a parte dela, até porque há uma expectativa de que a correção das distorsões vai gerar um incremento na arrecadação do IPTU, dependendo dos cortes que a Câmara fizer.
