Servidores municipais lutam por adicional na aposentadoria

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) vai promover amanhã uma manifestação contra a lentidão na alteração dos artigos 62 e 82 da Lei da Fundação de Previdência (Funprev) que tratam sobre o desconto de 8% do salário bruto dos funcionários públicos. O Sinserm reclama da incidência do desconto sobre os adicionais, pois, embora o dinheiro seja destinado ao fundo previdenciário, quando se aposentam, ficam doentes ou requerem licença-maternidade, os servidores param de receber esses benefícios.

Um exemplo prático é o da servidora Zeni Rodrigues de Oliveira, que trabalha na recepção do Pronto-Socorro Municipal e tem direito ao adicional de 125% por prestar serviço num local sujeito a condições adversas. “Já faz 3 anos que eu poderia ter pedido a minha aposentadoria por tempo de serviço, mas não peço porque o meu pagamento vai diminuir muito”, explica. De acordo com cálculos feitos por ela, se aposentada, o salário atual que é de cerca de R$ 1.200,00 cairia para aproximadamente R$ 650,00. “Isso é um roubo. Se você tem descontado 8% de todo o seu salário, teria que receber o adicional quando se aposentasse, mas isso não acontece”, reclama. Zeni, que tem 60 anos de idade e 33 anos de recolhimento à Previdência, diz que pretende participar do protesto amanhã.

O assessor jurídico do Sinserm, Sandro Fernandes, entende que a prefeitura tem a obrigação de regularizar essa situação. Ele afirma que o sindicato move várias ações na Justiça pedindo a incorporação dos adicionais à aposentadoria e às licenças de saúde e de maternidade. “Na esfera federal já existe uma lei que diz que se a pessoa opta por sofrer os descontos sobre os adicionais, tem o direito de recebê-los”, diz Fernandes. O assessor jurídico reclama da demora tanto por parte da Funprev quanto da prefeitura na apresentação do projeto e ameaça tomar providências mais enérgicas caso algo não seja definido. Fernandes não quis adiantar quais seriam essas providências.

Vanderlei Tomiatti, membro do Conselho Curador da Funprev, culpa a administração municipal pela morosidade na tomada de decisões. “Nós fizemos um estudo, montamos o processo e mandamos para a prefeitura, só que ela não define, não manda para a Câmara e não diz se quer ou não pagar”, ressalta. No entanto, ele alerta que consultou o Ministério da Previdência e constatou que de nada vai adiantar modificar os dois artigos da Lei da Funprev se as leis que tratam sobre o pagamento adicional não forem alteradas. “O ideal seria fazer uma audiência pública, pois acho lamentável o futuro dos servidores ficar só nas mãos da prefeitura e da Funprev”, propõe.

Segundo Tomiatti, cerca de 900 servidores se encontram na mesma situação da funcionária do Pronto-Socorro e a Fundação de Previdência têm condições de arcar com esses gastos. “O caixa da Funprev tem quase R$ 59 milhões e está engordando cada vez mais”, argumenta.

O prefeito municipal, Tuga Angerami, e o chefe de gabinete, Paulo Sérgio Canalli, não foram encontrados pela reportagem do JC para falar sobre o assunto.