O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está apurando em procedimento em separado das contas de 2004 por que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) alterou o que estava definido em edital e adquiriu modelo de caminhão para coleta de lixo diferente do solicitado na licitação.
A modificação nas regras da disputa pública resultou em aditivo contratual com a entrega de modelo com preço e características diferentes da descrição original. O tribunal está verificando se a mudança não resultou em desobediência ao que determina a Lei de Licitações e Contratos (nº. 8666/93).
O caso também foi parar no Ministério Público (MP), com abertura de procedimento investigatório. A Promotoria está analisando se a mudança do objeto licitado, ocorrida após a classificação da proposta vencedora inicial, leva ou não à fraude à licitação. A Corregedoria da Emdurb também apura a mesma compra em sindicância interna.
O caso envolve a compra de um caminhão da marca Ford utilizado para a coleta de lixo. A empresa municipal adquiriu três veículos em 2004. Em um deles, houve alteração do objeto após um ofício interno do setor de transportes levantar que o veículo ideal para o serviço de coleta deveria contar com características especiais, como escapamento vertical e entre-eixos cerca de 50 centímetros maior.
A proposta de alteração foi considerada regular em parecer jurídico interno. A Emdurb classificou que a alteração do que havia sido licitado traria benefícios à administração. Com a mudança, a empresa classificada em primeiro lugar na disputa emitiu nota fiscal com o novo modelo do veículo. O valor da proposta do novo modelo resultou em aumento de pouco mais de R$ 7 mil ao veículo, cuja proposta ficou em torno de R$ 123 mil à época.
O caminhão adquirido em 2004 está sendo utilizado pelo serviço de coleta de lixo da Emdurb já com caçamba específica. Apesar da compra, a gestão anterior da Emdurb, presidida por Antonio Carlos Duarte, não efetuou o pagamento.
O fornecedor ameaçou ir ao Judiciário para realizar busca e apreensão do veículo. Mas, em razão da apuração em torno da alteração realizada na licitação, a medida ficou suspensa até hoje. A caçamba foi paga em parcelas pelo atual governo.
____________________
Informações à Promotoria
O presidente da Emdurb, Renato Purini, prestou ontem informações ao promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, sobre a contratação de serviço de máquina para operação no aterro sanitário, realizada no início deste ano.
A Promotoria analisa se é procedente ou não denúncia feita pelo ex-diretor de Limpeza Pública, Renato Bacelar, onde este aponta suposta irregularidade na contratação do serviço junto à empresa Bauru Comércio de Peças ME. Em seu depoimento, Bacelar sustentou que a empresa contratada seria do ramo de venda de peças, enquanto o serviço era de operação de limpeza de lixo no aterro. Ele também levantou suspeita sobre o preço.
Mas Purini levou ao promotor documentos e informações apontando que a empresa contratada participou da licitação de forma espontânea, sem ter sido convidada pela Emdurb. A contratada também já havia prestado o mesmo serviço no governo anterior, através de disputa pública. Quanto ao valor, a Emdurb juntou cotação de preços para argumentar pela regularidade dois valores. A empresa pagou cerca de R$ 80,00 a hora/máquina trabalhada no aterro.
De posse das informações, o promotor Fernando Masseli vai verificar quais os procedimentos seguintes a serem realizados.
De outro lado, a presidência da Emdurb espera concluir até a próxima sexta-feira as sindicâncias que analisam o pagamento de horas-extras durante o governo passado e desvio de cerca de R$ 2,6 milhões de receita de multa de trânsito. O dinheiro foi parar no cofre da prefeitura entre 2001 e 2004, mas a verba é de uso exclusivo na área de trânsito.
