O ex-prefeito Antônio Izzo Filho se apresentou ontem na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) para cumprir uma pena de 8 anos e 10 meses, confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ), no caso dos atentados a bomba contra vereadores, mas obteve o direito de cumprir a sentença em liberdade condicional, à tarde.
O benefício foi alcançado graças a uma estratégia da equipe que defende o ex-prefeito, que resolveu desistir de recurso contra a sentença de prisão pelo crime de atentados no TJ, abrindo caminho para a liberdade na hora de somar as penas já confirmadas (transitadas em julgado) em função do direito à condicional.
“Foi uma operação casada, calculada durante um bom tempo em que a estratégia era evitar a prisão no regime fechado em função do Izzo já ter cumprido mais de 1/3 das duas penas já impostas a ele. Então, ele obteve a condicional para cumprir a pena livre por ter cumprido os requisitos legais, seja o tempo de prisão já concretizado, seja por bom comportamento, ter residência fixa etc.”, conta o advogado Ailton José Gimenez.
A estratégia bem-sucedida da defesa gerou um fato inusitado. Gimenez desistiu do recurso que discutia a sentença dos atentados no TJ e entrou com pedido de prisão de seu próprio cliente na Justiça local.
A Justiça, então, determinou a prisão do ex-prefeito. Mas, ao mesmo tempo, o advogado juntou a homologação do processo definido no TJ e pediu, desta vez na Vara de Execuções Criminais, a soma das penas já impostas e a dedução dos quase seis anos de cárcere já cumpridos.
Izzo Filho tem a cumprir os seis anos de prisão relativos à condenação por comandar esquema de cobrança de propina durante seu governo, entre 1997 e 1998, e os outros 8 anos e 10 meses relativos ao caso dos atentados a bomba, organizados em 1999.
Dos 14 anos e 10 meses de prisão, descontou-se o tempo já cumprido, inclusive em condicional, levando à condição definitiva de liberdade nos processos já julgados. “Até este momento, não há risco do ex-prefeito ser preso nos processos já julgados. Existem outros processos criminais pendentes, aguardando julgamento, mas até 2014 ele cumpre em liberdade”, resume Gimenez.
Izzo Filho permaneceu na prisão de 14 de maio de 1999 a 13 de maio de 2004, por sentença da Justiça Federal em crime de desvio de verba na aplicação de recursos em infra-estrutura de loteamento (lotes urbanizados). Durante o período, o ex-prefeito obteve liberdade condicional e também conseguiu reverter a condenação federal.
____________________
‘Não valeu a pena’
Ao se apresentar ao delegado J.J. Cardia ontem, o ex-prefeito Antônio Izzo Filho declarou que não valeu a pena o envolvimento nos processos durante sua carreira política.
“Analisar tudo o que aconteceu hoje fica difícil, porque estamos longe do clima que reinava na época. Foi um momento da política local. Quero resolver o mais rápido possível tudo isso. Quero me ver livre dessa situação”, disse.
O ex-prefeito não disse se ainda tem pretensões políticas. Izzo está atualmente inelegível por processos já julgados na área cível e precisa tentar derrubar decisões contrárias a gastos de seu governo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Só acho que não valeu a pena. Este processo que gerou o mandato de prisão é dos atentados. Eu fui condenado e o Tribunal de Justiça confirmou. Eu tomei conhecimento da situação e resolvi me apresentar”, disse ontem pela manhã, antes de conquistar a liberdade condicional.
Rita de Cássia Cornélio
