O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, ouviu ontem informações da secretária Municipal de Educação, Ana Maria Daibem, sobre a contratação de palestras e cursos sem licitação sob a justificativa de notória especialidade e por se tratar de serviço de natureza singular.
A secretária informou os critérios técnico-pedagógicos adotados pela pasta para as contratações de cerca de 60 profissionais cujos eventos foram voltados para a formação e aperfeiçoamento de professores da rede municipal. Ana Daibem foi acompanhada da procuradora Jurídica Municipal Fátima Carolina Pinto Bernardes, do secretário dos Negócios Jurídicos, Célio Parisi, e da diretora do Departamento Pedagógico da prefeitura, Griselda Luiza Purini.
“Nós ouvimos as informações da secretária do ponto de vista técnico e do setor jurídico quando à formatação dada para justificar a inexegibilidade de licitação. A partir daí a Promotoria pediu o envio de todos os contratos que serão avaliados individualmente para formar convicção sobre o procedimento preparatório instaurado”, menciona o promotor Fernando Masseli Helene.
Entre as informações iniciais prestadas ao promotor, a secretária Ana Daibem comentou a adoção das contratações através de apreciação individual de cada programa realizado.
“Nós avaliamos caso a caso o programa do curso para escolher profissional especializado mas que preenchesse outros critérios de natureza singular e isso levou em conta aspectos diferenciados por faixa etária e subdivisões inclusive de idades entre as séries, além de outros elementos como a relação teoria-prática”, disse Daiben ao JC no último final de semana.
