Pederneiras - A aprovação do projeto de lei complementar que limita o ensino na Escola Municipal Eliazar Braga até a 4.ª série impede, por ora, que a prefeitura coloque em prática a ampliação da municipalização em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru).
A ampliação é uma proposta do Departamento de Educação e Cultura da cidade e tem por objetivo atender a pedidos de pais de alunos que querem que seus filhos continuem estudando na escola Eliazar Braga. Atualmente, o estabelecimento tem salas de 1.ª à 4.ª série. A proposta da prefeitura é abrir duas salas de 5.ª série a partir do ano que vem para atender os alunos que já estudam nesta escola.
No entanto, por cinco votos contra dois, a Câmara aprovou na sessão de anteontem à noite um projeto que restringe o ensino “no Eliazar” somente até a 4.ª série. O projeto foi uma manobra da maioria dos vereadores que quer uma maior discussão em torno do assunto.
Miguel Rozante Alba (PPS), um dos autores do projeto, alega que não foi informado à Câmara o custo que a ampliação da municipalização traria ao município e nem de onde sairia o dinheiro para cobrir essa despesa extra. “É uma questão séria, que tinha de ser melhor discutida”, protesta ele.
Despesa
Em entrevista ao Jornal da Cidade, a diretora do Departamento de Educação e Cultura, Tereza Hilário e Silva de Oliveira, informou que a implantação das duas 5.ª séries custariam ao município cerca de R$ 31 mil por ano. “Não é um gasto absurdo e a prefeitura teria condições de arcar”, disse a diretora.
A despesa seria coberta com os recursos que são destinados pelo município ao ensino fundamental. “Para o ensino fundamental, existe bastante dinheiro. A carência está no ensino infantil. Se eu quisesse aumentar as salas de aula do infantil, administrativamente eu estaria fazendo uma loucura”, justifica a diretora.
De acordo com Tereza, a ampliação da municipalização criaria uma despesa maior no futuro, quando fossem criadas também as outras salas, de 6.ª, 7.ª e 8.ª séries. “Mas aí (essas salas) já estariam implantadas dentro do Fundef e não teria mais problemas (com a falta de dinheiro)”, comenta.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) é composto por verbas do Estado e também dos municípios e tem como objetivo investir exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do magistério.
De início, as duas salas extras na escola Eliazar Braga seriam custeadas apenas com dinheiro da prefeitura, segundo informou a diretora.
Tereza lamentou a aprovação do projeto que restringe o ensino na Eliazar até a 4.ª série. Ela não descarta a possibilidade de levar a proposta para outra escola municipal, mas teme que os vereadores possam se mobilizar novamente para frustrar também mais essa tentativa.
