Brasília - Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta de extensão até o fim de dezembro do prazo para que sejam válidas ainda em 2006 eventuais mudanças nas regras eleitorais.
O texto aprovado acrescentou ainda pontos polêmicos da reforma política, como o financiamento público de campanha. Para entrar em vigor, entretanto, a proposta tem que ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos, com o apoio de pelo menos 60% dos deputados (308 dos 513) e 60% dos senadores (49 de 81).
Pelas regras atuais, acabou em 30 de setembro o prazo para que mudanças eleitorais entrassem em vigor já nas eleições de 2006. A extensão do prazo foi apresentada pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN) por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 446. Porém, o relator da matéria na comissão especial, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), apresentou um texto substitutivo incluindo pontos polêmicos.
Basicamente, o texto aprovado prevê o seguinte: os deputados federais e estaduais serão eleitos por meio de lista fechada apresentada pelos partidos, o que acabaria com as candidaturas isoladas; será instituída a fidelidade partidária; haverá financiamento público de campanha e a indicação de um responsável pelo partido para administrar os recursos; e será proibida a realização de showmícios, uso de outdoors e distribuição de camisetas. “É muito difícil”, resume o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), sobre as chances de aprovação da proposta.
Para o tucano, a matéria sequer será colocada em votação em plenário este ano. “Eu sou da comissão especial, mas nem fui votar. Não existe mais prazo. Só podemos aceitar as mudanças quando existir consenso nos pontos definidos”, disse. “A unanimidade da votação na comissão demonstra que ninguém acredita que a matéria será apreciada em plenário.”
O presidente nacional do PSB, deputado Eduardo Campos (PE), também duvida que o texto possa ser aprovado da mesma forma que foi na comissão especial. “Ninguém vota. Não há consenso nem dentro da bancada do PSB”, disse. “Porém, se conseguirmos discutir melhor, é possível aproveitar alguns pontos”, completou.
Vice-líder do PT na Câmara, o deputado Maurício Rands (PE) é outro congressista que reconhece as dificuldades de aprovação da PEC, mas demonstra mais otimismo que Campos e Jutahy. “Acho difícil ter acordo, mas nós vamos trabalhar para votar. Dentro do PT, a maioria dos deputados quer, mas a lideranças ainda não fechou questão”, explicou.
