Agora, a Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será um “braço” da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. Em 90 dias, a população e policiais de Bauru poderão fazer reclamações, sugestões, elogios e denúncias referentes a atos arbitrários, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos individuais ou coletivos praticados por autoridades e agentes policiais civis e militares na Subseção Bauru da OAB, que remeterá as informações à Ouvidoria, localizada na Capital.
A informação é do ouvidor substituto da Polícia do Estado de São Paulo, Júlio César Neves, que ontem esteve em Bauru acertando detalhes da parceria com a OAB. “As denúncias podem ser feitas inclusive de maneira anônima quando a pessoa teme por sua segurança”, disse.
As reclamações, sugestões ou denúncias poderão ser passadas por telefone ou pessoalmente a estagiários do curso de direito da Comissão de Cidadania e Ação Social da OAB de Bauru. Até então, toda reclamação, sugestão ou denúncia precisava ser encaminhada diretamente à Ouvidoria, na Capital.
A Ouvidoria da Polícia é um órgão dirigido por um representante da sociedade civil, com autonomia e independência, cuja principal função é ser o porta-voz da população em atos irregulares praticados pelas polícias Civil e Militar. Segundo o ouvidor substituto Júlio César Neves, o fato de a OAB receber as denúncias e sugestões significa uma maior divulgação do trabalho prestado à comunidade desde 1997. “Muita pessoas ainda não conhecem o trabalho da Ouvidoria. Quanto maior o número de informações que a população pode passar à Ouvidoria, melhor será o trabalho da polícia na comunidade”, afirma Neves.
Para o presidente da OAB Subseção de Bauru, Edson Reis, o atendimento que começa nos próximos meses significa um estreitamento de relações entre a comunidade e a polícia. “A OAB fará o intercâmbio entre a comunidade e a polícia”, afirma Reis.
• Serviço
A Ouvidoria do Estado de São Paulo recebe denúncias através do telefone 0800 177070, das 9h às 17h. Também pelo fax (11) 32916033 ou ainda na rua Japurá, 42 (Bela Vista - São Paulo - SP).
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100 notificações/semana
A Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo não tem ligação orgânica com a Polícia Civil e com a Polícia Militar. O órgão recebe aproximadamente 100 notificações da população por semana, segundo o ouvidor substituto da Polícia do Estado de São Paulo, Júlio César Neves.
Em todo o Estado, são 123.776 policiais civis e militares. No interior, são 55.618. Segundo A Lei Complementar nº 8.26/97, o ouvidor será sempre indicado pela sociedade civil. Quem escolhe o ouvidor é o governador, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), órgão no qual a sociedade civil tem 80% dos membros. O mandato é de dois anos, com direito a uma única recondução.
