O terreno onde está construída a sede da Base Comunitária Leste da Polícia Militar, no Núcleo Mary Dota, está cadastrado na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) como praça, informou ontem a assessoria de imprensa da Prefeitura de Bauru. A Promotoria do Meio Ambiente tem alertado a prefeitura, com freqüência, sobre a impossibilidade legal de construir prédios em terrenos que abrigam praças. Por conta disso, o município vai solicitar a desocupação da área.
A administração municipal, informa a assessoria de imprensa, se coloca à disposição da Polícia Militar para buscar, dentro de critérios técnicos e legais, uma outra área que possa abrigar a Base Comunitária Leste. Além de ser praça, o terreno onde está a unidade da PM tem inclusive nome. O decreto legislativo 10/91, aprovado a partir de projeto apresentado pelo vereador Salvador Afonso, deu nome de Celeste Fassone à área verde.
A lei 5.094, de 26 de fevereiro de 1994, autorizou indevidamente a utilização da área por parte da Polícia Militar. A investigação sobre o terreno foi feita agora porque a PM anunciou que vai transferir temporariamente a Base Leste para o Jardim Godoy para construir outro prédio no Mary Dota – o atual é de madeira e está deteriorado.
A proposta da PM era erguer novo prédio, em alvenaria, no mesmo terreno do Mary Dota. Ao saber da mudança da Base Leste, mesmo que temporária, moradores do bairro fizeram uma manifestação no início da semana preocupados em perder a unidade policial.
Ontem, sabendo que o terreno consta como praça, o capitão Nélson Garcia Filho, comandante da 4.ª Companhia, já estava estudando uma outra alternativa. “A cerca de 50 metros da Base Leste tem um terreno destinado à área institucional. Estamos verificando a possibilidade de conseguir autorização do Ministério Público do Meio Ambiente para fazer permuta de áreas. Se for autorizada a troca, a Base Leste continuará onde está e a praça será feita no terreno destinado à área institucional“, explica.
Garcia adianta que a Base Leste deve mudar temporariamente para o Jardim Godoy, provavelmente já na próxima semana. Mas por conta das manifestações dos moradores da região, a PM decidiu manter uma equipe no prédio do Mary Dota. “Policiais que já moram nas proximidades vão continuar trabalhando aqui para dar segurança à população”, diz.
