O parecer da consultoria jurídica da Câmara será analisado na reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação de amanhã, às 9h, quando o presidente da área, Marcelo Borges (PSDB), vai verificar junto ao relator do projeto, vereador José Carlos Batata (PT), qual encaminhamento será dado.
Batata pode analisar o parecer da consultoria e se manifestar já com a incorporação das emendas que serão lidas na sessão de hoje, liberar o projeto para ser analisado por outras comissões com ou sem a análise das emendas ou pedir que a consultoria da Casa se manifeste também sobre as modificações propostas pelo Executivo para, somente depois, dar seu parecer.
O Executivo quer evitar que o projeto fique na comissão por mais uma semana. “Vamos enviar as emendas e dai será com a comissão, que tem poderes para analisar a matéria. O Executivo está dialogando e realizando todas as modificações necessárias”, pondera o secretário de Finanças Edmundo Albuquerque.
Depois de atacar esses pontos, o Executivo vai tentar buscar consenso para a aplicação da revisão na planta genérica de valores do IPTU. Edmundo Albuquerque defende que a revisão mantenha o valor de mercado dos imóveis e que seja aplicado teto de 70% para cobrar o IPTU sobre esses valores.
No Legislativo, uma corrente defende que o teto para cobrar o imposto seja de 60%. Contudo, alguns vereadores querem que o percentual seja aplicado inclusive para modificar o valor da planta, em função do impacto que o IPTU gera sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ou Intervivos.
O ITBI é cobrado em 2,2% sobre o valor das operações de venda de imóveis. A manutenção dos valores dos imóveis em 100% na planta do IPTU gera aumento no Intervivos a ser pago, o que pode afetar o setor imobiliário da cidade.
A prefeitura deve arrecadar R$ 27 milhões com o IPTU neste ano, contra R$ 35 milhões lançados. Se a revisão for feita com base em 60% do valor da planta, a prefeitura lançará cobrança total de R$ 48 milhões para o IPTU.
