O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Renato Purini (PMDB), determinou ontem a instalação de dois processos administrativos para avaliar a conduta de funcionários na autorização de horas extras concedidas como bonificação para o trabalho aos sábados na Diretoria de Limpeza Pública (DLP). Uma sindicância interna revela fraude no lançamento de horas extras que, conforme os depoimentos, não eram realizadas no esquema implantado desde meados de 1995 na empresa.
A Corregedoria da Emdurb aponta na sindicância que os próprios beneficiários das horas extras confirmam que recebiam bonificação correspondente a três horas adicionais por sábado trabalhado a partir de 1999. “Os depoimentos demonstram que o acréscimo de horas como extra era realizado como incentivo aos funcionários que atuavam aos sábados e se tornou comum até dezembro do ano passado”, menciona a corregedora que presidiu a sindicância, Vanuza Costa Deluci.
O reconhecimento da fraude está nos depoimentos da sindicância. Foram ouvidos gerentes, apontadores de horas e diretores da empresa municipal. O levantamento atingiu o período de 1995 a 2004, começando pelo ano em que a Emdurb assumiu os serviços de coleta domiciliar de lixo.
Até 1999, conforme a sindicância, havia acordo verbal que autorizava o lançamento de oito horas aos sábados. “Os registros eram manuais nas folhas de frequência e o apontador enviava ao final do mês o ofício informando as quantidades por funcionário”, traz a Corregedoria. Além dos depoimentos, a apuração levantou ofícios e apontamentos com rasura no controle de horas por funcionário, com os acréscimos.
Depois, as horas extras de incentivo passaram para três por sábado, independente do funcionário ter cumprido sua jornada normal de trabalho de quatro horas/dia aos sábados. “Só por ter vindo trabalhar já era garantido esse incentivo com horas extras. Se a tarefa de trabalho fosse completada em duas horas por exemplo, das quatro horas de jornada aos sábados, era garantida a bonificação de três horas extras. Podia trabalhar uma hora e mesmo assim tinha a bonificação”, comenta Renato Purini.
Ele conta que o esquema foi eliminado no início deste ano. “Não há como pagar hora extra que não é realizada. Isso é ilegal e nós cortamos. A jornada por tarefa também acabou. Antes o serviço poderia ser realizado em uma região da cidade em duas horas e ainda assim havia pagamento se houvesse outro setor para fazer. Nós cortamos e enfrentamos resistência”, comenta Purini.
Para se ter uma idéia da abrangência dos pagamentos irregulares, para 90 funcionários convocados para atuar aos sábados na Emdurb as três horas extras de “incentivo” gerariam 270 horas por semana e 1.080 ao mês.
O custo líquido da despesa, apontado em R$ 4,65, geraria pagamento irregular de R$ 5 mil ao mês. A despesa para a empresa pública dobra com os encargos sociais. Os relatórios de hora extra apontados na sindicância mostram um acumulado de 62 mil horas/ano pagas na Emdurb, parte disso gerado no esquema.
