O presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru, vereador Marcelo Borges (PSDB), garantiu que o projeto de lei de revisão da planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seguirá os tramites normais da Casa. Em outras palavras, Borges afirma que não há pressa. “A comissão está cumprindo o regimento interno. Se o prefeito tivesse tanta pressa, deveria ter mandado o projeto antes, não deixado para enviar no apagar das luzes”, disse.
O vereador também foi enfático ao afirmar que é necessário realizar a revisão da planta genérica, mas que a proposta do prefeito Tuga Angerami (PDT) afeta muito o bolso do contribuinte. De acordo com Borges, se for aprovado da forma que está, haverá um aumento em quase quatro vezes o IPTU na cidade. “O que o prefeito está querendo é fazer uma planta genérica arrecadando muito dinheiro”, afirmou.
Borges sugeriu que o Executivo seja mais ágil em cobrar dos grandes devedores do IPTU. Segundo o edil, a prefeitura perdeu cerca de R$ 10 milhões por falta de pagamento do imposto. Para ele, não é necessário ter pressa, pois um projeto dessa importância precisa ser muito bem analisado. “Se não der pra votar este ano, a gente vota no ano que vem”, concluiu.
Na sessão realizada ontem na Câmara, diversos vereadores se manifestaram sobre o assunto, alguns em defesa do projeto, outros com críticas à forma como foi enviado à Casa de Leis. Para o vereador Futaro Sato (PDT), a Câmara deve fazer esforço para aprovar a revisão ainda este ano.
Segundo ele, todas as solicitações feitas pelo relator da matéria na Comissão de Justiça, vereador José Carlos Batata (PT), foram respondidas pelo Executivo, não havendo motivo para atrasar mais a votação. “Este projeto é muito importante pois estamos há 12 anos sem revisão da planta genérica”, salientou.
O líder do prefeito na Câmara, Antonio Faria Neto (PDT), fez coro às declarações de Sato e defendeu a votação e aprovação do projeto ainda este ano. “Temos que usar o bom senso para aprovar o projeto”, disse.
Outro defensor da revisão foi o vereador João Parreira (PSDB). De acordo com ele, o projeto é bom, com alguns pontos a serem melhorados. Parreira fez uma analogia à febre aftosa para defender a aprovação da revisão. “Não é porque no rebanho tem dois bois com febre que nós temos que matar todos”, disse, afirmando que os vereadores devem ter o “equilíbrio entre a necessidade de arrecadação da prefeitura e a capacidade da população de suportar a carga tributária”.
A analogia de Parreira foi uma crítica sutil ao parecer da consultoria jurídica que se manifestou pela ilegalidade de todo o projeto com base em questionamentos em três artigos.
Já o presidente da Câmara, Toninho Garmes (PSDB), defendeu a cautela na análise da revisão da planta genérica. Segundo ele, quando todas as comissões tiverem analisado o projeto ele será votado. Garmes também reiterou as declarações do vereador João Parreira. “Temos que ser o equilíbrio entre o Executivo e a população”, afirmou o presidente.
A Comissão de Justiça reúne-se hoje, a partir das 9 horas, para analisar o projeto, tendo em mãos as emendas enviadas pelo prefeito Tuga Angerami na tentativa de solucionar o apontamento de ilegalidade feito pela Consultoria Jurídica da Câmara. As emendas retiram os pontos de conflito do projeto, como o valor mínimo do imposto proposto para R$ 40,00. A alteração estabelece que a parcela mínima será de R$ 10,00.
