A Câmara Municipal de Bauru rejeitou ontem três vetos do prefeito Tuga Angerami (PDT) a projetos aprovados pelo Legislativo. Os vetos derrubados em plenário tratam da lei que transforma a rua Marcondes Salgado em corredor comercial, a que declara de utilidade pública o Instituto Bauru de Saúde (IBS) e a que altera as medidas na construção de estabelecimentos destinados à lavagem de veículos.
Com a derrubada dos vetos, as leis serão promulgadas pelo presidente da Câmara. O prefeito ainda pode entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adis) para tentar tentar as normas. Os parlamentares aproveitaram o espaço na tribuna da Casa para criticar a postura do Executivo em vetar projetos do Legislativo. O principal alvo foi o veto ao projeto de lei que transforma a rua Marcondes Salgado em corredor comercial e de serviços.
Para os vereadores Paulo Madureira (PP), João Parreira (PSDB), Marcelo Borges (PSDB) e Arildo de Lima Júnior (PP), o Executivo precisa agilizar o projeto de lei que altera o Plano Diretor do Município, para corrigir as distorções existentes no plano atual. “A Marcondes já é corredor comercial. A Secretaria de Planejamento (Seplan) precisa analisar isso para que não haja esse embate”, diz Lima Júnior.
O vereador Marcelo Borges aproveitou para alfinetar o prefeito Tuga Angerami. Ao comentar o veto ao projeto de lei que declara de utilidade pública o Instituto Bauru de Saúde (IBS), Borges afirmou que o Executivo vetou por se tratar de um projeto da oposição. “Foi um veto de cunho pessoal”, disse.
Sem queda de braço
Em nota oficial, o prefeito Tuga Angerami afirmou que os vetos não representam uma queda-de-braço entre os poderes Executivo e Legislativo. Segundo ele, os vetos foram motivados por vícios de iniciativa ou legalidade, com base na Constituição Federal.
Na nota, Angerami justificou que em muitos casos o Executivo envia projetos semelhantes “sanando o vício de iniciativa e dando crédito ao vereador que elaborou a propositura original”.
Sobre a transformação da rua Marcondes Salgado em corredor comercial, a prefeitura alega que está elaborando projeto para alterar a Lei de Zoneamento e deverá elaborar estudos para realizar as alterações necessárias.
Especificamente sobre o veto ao projeto que declara de utilidade pública o IBS, Tuga rechaçou as afirmações do vereador Marcelo Borges e disse que o veto foi motivado pelo fato da documentação apresentada pelo instituto não preencher os requisitos legais necessários, e não por ter sido apresentado por um vereador de oposição.
