São Paulo - José Rainha Júnior, um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de habeas corpus contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
José Rainha foi condenado a dez anos de prisão em regime fechado sob a acusação de incêndio, furto qualificado e formação de quadrilha pela invasão da fazenda Santana da Alcídia, em 2000, no município de Teodoro Sampaio (672 km de São Paulo).
Apesar da condenação, o líder do MST está foragido. As informações são do STJ. A defesa de Rainha afirmou que ele sofreu constrangimento ilegal quando foi negado o direito de apelar em liberdade, pois não se respeitou o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.
Esse artigo exige que esteja presente o acusado ou seus representantes no processo e que este deva ser público. Além disso, a defesa argumenta que houve desrespeitado ao princípio constitucional da presunção da inocência.
Outro ponto destacado pela defesa é que, mesmo não sendo do escopo dos tribunais superiores julgarem o mérito dos processos em casos de flagrante ilegalidade, tanto o STJ quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendido que o habeas corpus deve ser concedido em casos assim. Rainha já vinha respondendo ao processo desde 2000, sem que a Justiça tivesse considerado necessária a prisão. Na decisão da Justiça paulista, considerou-se que José Rainha teria maus antecedentes e que, segundo o artigo 594 do Código de Processo Penal, isso o desqualificaria para fazer jus ao habeas corpus.
Além disso, a liberdade dele poderia causar perturbação da ordem pública. O processo do STJ contra o líder do MST será relatado pelo ministro Paulo Medina.
