O prefeito Tuga Angerami (PDT) vai manter em sua gaveta para 2006 projetos e ações de governo anunciadas antes mesmo de tomar posse, em janeiro passado, como a criação do Instituto de Planejamento e da Controladoria Geral, além de programas de modernização e reestruturação da máquina administrativa.
O governo dedicou boa parte deste exercício para tentar reequilibrar as finanças, com renegociação de dívidas, mas não conseguiu tirar do papel medidas anunciadas como prioritárias. Outras ações, estruturais, também vão ficar para o segundo ano de mandato.
A expectativa frustrada em relação, pelo menos, à apresentação das propostas definitivas ao longo de 2006 atinge áreas diferentes. Algumas ainda causam ansiedade entre quase seis mil servidores: a reforma administrativa e modernização da máquina.
No balanço dos dois primeiros meses de governo, Angerami afirmou que a proposta de reestruturação seria elaborada e enviada para o Legislativo “nos próximos meses”. O Executivo constituiu comissão, liderada pela professora Adriana Chaves, compilou as sugestões de todas as secretarias, reuniu a equipe de governo para conhecer o estudo, mas ele voltou para sua gaveta no Palácio das Cerejeiras.
Sem o anteprojeto definido, a administração decidiu, então, fatiar a reestruturação, anunciando, desta vez já no segundo semestre, que as propostas de mudanças iriam começar pelo Gabinete e Administração. O argumento foi o de que a reestruturação em todas as áreas do governo de uma só vez iria prejudicar a discussão das mudanças, correndo o risco de não sair seja pela pulverização ou contaminação de interesses em várias frentes.
Mas veio a proximidade do final do ano e as modificações estruturais no Gabinete e na Administração ainda não foram implantadas. Na mesma área, especificamente em despesa com pessoal, o governo constituiu comissão e identificou a prática de pagamentos irregulares de benefícios.
O relatório final do estudo foi além, apontando a necessidade de força tarefa para revisar mais de 3.000 incorporações concedidas ao longo dos últimos anos. A medida também ainda não foi implementada, enquanto centenas de servidores passaram a conviver com a insegurança de, lá na frente, terem benefícios cortados, ainda que por eventual irregularidade.
O fundo de pavimentação teve o texto do projeto publicado ontem no Diário Oficial (DOB), mas ainda falta os terrenos ociosos que seriam vendidos para alimentar investimento no setor.
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Projetos indefinidos
A administração também anunciou programa de modernização da máquina, com a implementação de sistemas integrado de dados pela via informatizada. A governança municipal foi discutida em audiência pública, mas somente agora a licitação para eventual contratação parece deslanchar.
Tuga começou o governo listando como prioridade a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cuja proposta está em andamento no Legislativo. Mas ele associou a esta ação o necessário recadastramento de imóveis, ferramenta tida pelo próprio Executivo como fundamental para a tão propalada efetivação da justiça tributária.
A realização do recadastramento, entretanto, também vai para o próximo ano. Convidado a comentar um a um os projetos e as razões para a demora na execução, o prefeito disse que os temas elencados ou estão com as propostas prontas ou em fase final de conclusão. Angerami contrapõe que o envio dos projetos será definido conforme a viabilidade e oportunidade do governo.
Assim será, portanto, com a prometida criação da Controladoria Geral como órgão de fiscalização e modernização permanente de procedimentos internos. O projeto foi e voltou à mesa do prefeito várias vezes mas também já estaria bastante empoeirado no gabinete principal do Palácio das Cerejeiras.
O governo não informa se mudou de idéia em relação a esta proposta. Mas, nos corredores da prefeitura, têm-se que o chefe do Executivo teria sido advertido de que, na prática, a controladoria pode se tornar um fantasma em seus próprios pés, ao longo do tempo.
O Instituto do Planejamento também foi prometido, ainda em período de campanha eleitoral, como o órgão que viria para redefinir as atribuições da Seplan e criar novo mecanismo de pesquisa e, no rigor do nome, planejamento para o governo.
O instituto, ao que se sabe, ainda não tem cara e nem formato jurídico e a Secretaria de Planejamento continua funcionando com sua estrutura ultrapassada, conforme definição do próprio Executivo, acumulando funções que vão da aplicação de autos de infração à aprovação de projetos de desdobros de terrenos, irregularidade, por sinal, levantada pelo governo anterior e que até hoje encontra-se sem resposta.
A passagem do Mary Dota para o Distrito Industrial I continua só por pinguela, ao lado da estrutura interditada da ponte Ayrton Senna, e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) continua dando prejuízo, enquanto os caminhões velhos coletam apenas 60% do lixo domiciliar urbano, isso conforme o relatório da incompleta auditoria paga pelos recursos públicos para a Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp), a mesma que quer modernizar a máquina.
